Portaria GABIN nº 459 de 21/10/2008
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 31 out 2008
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
| UND. | DISCRIMINAÇÃO | VALOR R$ |
| Kg | Couro salmourado manual | 2,00 |
| Kg | Couro salmourado mecânico | 2,00 |
| Kg | Couro fresco (op.interna) | 1,30 |
| Kg | Couro fresco (op. Interestadual) | 1,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 21 DE OUTUBRO DE 2008.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda