Portaria GS/SET nº 46 de 15/02/2001

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 20 fev 2001

O Secretário da Tributação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Revogar a Portaria nº 170, de 03 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 1999.

Gabinete do Secretário da Tributação, em Natal, 15 de fevereiro de 2001.

JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO

Secretário da Tributação