A Secretária de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

Considerando o contido no processo nº 72500905;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 26 de novembro de 2015.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

DA PORTARIA Nº 46-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)