O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 5º, do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, o disposto no Voto CMN nº 082/2009 e o que consta do Processo nº 21000.003932/2009-21,

Resolve:

Art. 1º Os preços mínimos básicos para os cafés arábica e robusta da safra 2008/2009 são os relacionados no Anexo a esta Portaria, com seus respectivos valores, especificações, vigências e áreas de abrangência.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 339, de 14 de maio de 2009.

REINHOLD STEPHANES