Portaria GABIN nº 464 DE 30/09/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 out 2015
Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO: III - DA PORTARIA Nº 273/14 - GABIN
PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 09.2015
| NOME DA DISTRIBUIDORA | CNPJ DA DISTRIBUIDORA | MÊS DA PREVISÃO | LITROS PREVISTOS |
| ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A | 23.314.594/0036-30 | 09.2015 | 256.120,00 |
| PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A | 34.274.233/0149-01 | 09.2015 | 2.030.160,00 |
| IPIRANGA | 33.337.122/0043-86 | 09.2015 | 470.000,00 |
| PETRÓLEO SABBÁ S/A | 04.169.215/0023-05 | 09.2015 | 1.248.000,00 |
| TOTAL: | 09.2015 | 4.004.280,00 | |
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 30.702/2015 NO PERÍODO 09.2015
| NOME | CNPJ |
| VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA | 86.773.314/0001-42 |
| TRANSPORTE MARINA LTDA | 02.210.749/0001-99 |
| EXPRESSO RODOVIÁRIO 1001 LTDA | 07.164.882/0001-70 |
| EXPRESSO SOLEMAR LTDA | 00.192.650/0001-86 |
| AUTOVIARIA MATOS LTDA | 05.740.287/0001-00 |
| OSCAR MOREIRA DE ARAUJO FILHO | 00.403.379/0001-80 |
| SÃO BENEDITO LTDA | 06.253.363/0001-15 |
| TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA | 41.623.737/0001-48 |
| TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA | 06.048.466/0001-43 |
| TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA | 06.048.466/0004-96 |
| VIAÇÃO PRIMOR LTDA | 06.291.900/0001-11 |
| TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA | 06.289.532/0001-77 |
| JOSE CARLOS GONÇALVES | 06.290.027/0001-42 |
| AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA | 07.164.940/0001-65 |
| TRANSPORTE PREMIUM LTDA | 10.544.341/0001-81 |
| VIAÇÃO AROEIRAS LTDA | 19.068.101/0001-22 |
| EXPRESSO RIO NEGRO LTDA | 04.046.541/0001-01 |
| TRANSPORTES REQUINTE LTDA | 06.077.708/0001-27 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 30 DE SETEMBRO DE 2015.
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício