A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, delegada pelo art. 4º, inciso I, do Decreto nº 2.766, de 21 de novembro de 2022, republicado no Diário Oficial nº 35.196, de 22 de novembro de 2022;

Considerando o Decreto nº 3640/2024, de 11/01/2024, o qual divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e estabelece os pontos facultativos no ano de 2024, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e do Recírio, de 28 de outubro de 2024 para 1º de novembro de 2024;

Parágrafo único - Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual a preservação dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º - Esta Portaria não altera a data do Recírio e do Dia do Servidor Público, mas sim o ponto facultativo dos servidores do Estado.

Parágrafo único – Todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual cumprirão expediente normal no dia 28 de outubro de 2024.

Art. 3º - Este ato altera a Portaria nº 0461/2024 – GABS/SEPLAD, de 23 de outubro de 2024;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária, 24 de outubro de 2024.

RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARÃES DE SOUZA COELHO

Secretária de Planejamento e Administração do Estado do Pará

Decreto publicado no DOE nº 35.850, de 11/06/2024