Portaria GABIN nº 466 de 15/09/2005

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 set 2005

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela a abaixo:

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante River retornável	200 ml	0,40
Refrigerante River retornável	500 ml	0,72
Agua Gasificada River	500 ml	0,53
Refrigerante Cristo Rei	2.000 ml	1,28

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 15 DE SETEMBRO DE 2005.

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício