Portaria SRF nº 473 de 04/04/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2002

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a Unidade Jurisdicionante de município da 8ª Região Fiscal.

Notas:

1) Revogada pela Portaria SRF nº 878, de 15.07.2002, DOU 17.07.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Santa Cruz da Conceição (SP) da Agência da Receita Federal em Pirassununga (SP) para a Agência da Receita Federal em Araras (SP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"