Portaria GABIN nº 477 de 22/09/2005

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 27 set 2005

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo descriminados:

UND.
REFRIGERANTE DE 2.000ml
VALOR R$
Und
Mate couro
1,51
Und
Psiu
1,51
Und
Zib
1,32
UND.
REFRIGERANTE DE 1.000ml
VALOR R$
Und
Mate couro
1,00
Und
Psiu
1,00
UND.
REFRIGERANTE 331 a 350ml
VALOR R$
Und
Mate couro
0,67
Und
Psiu
0,67

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 22 DE SETEMBRO DE 2005.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda