Portaria SUTRI nº 48 de 23/09/2009
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 24 set 2009
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O Diretor da Superintendência de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| 135 | Hemogreen Medicamentos, Importação, Comércio e Serviços Ltda. | 001.072133.0010 | Belo Horizonte |
| 136 | FM Produtos Médico Hospitalares Ltda. | 433.026821.0067 | Montes Claros |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 23 de setembro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
Gladstone de Almeida Bartolozzi
Diretor da Superintendência de Tributação