Portaria STN nº 482 de 29/06/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2005
Retifica os anexos XXXII e XXXV e inclui o anexo XLVII na Portaria STN nº 310, de 29.04.2005, publicada no Diário Oficial da União de 16.05.2005, que estabelece as metas da Secretaria do Tesouro Nacional, para o período de maio a outubro de 2005.
O Secretário do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 7 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 março de 2001, e na Lei nº 10.769, de 19 de novembro de 2003, resolve:
Art. 1º Retificar os anexos XXXII e XXXV e incluir o anexo XLVII na Portaria STN nº 310, de 29.04.2005, publicada no Diário Oficial da União de 16.05.2005, que estabelece as metas da Secretaria do Tesouro Nacional, para o período de maio a outubro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2005.
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
ANEXO XXXIIÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Desenvolvimento Agrário
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 25,0 |
| 2 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 25,0 |
| 3 | A | Promover, até o dia 15 de cada mês, gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema - SIAFI os dados relativos à previsão e realização de pagamentos de contratos externos, de forma que os mesmos não reflitam desvios superiores a 10 unidades monetárias dos valores efetivamente pagos/realizados. | 20,0 |
| 4 | A | Promover, até o dia 15 de cada mês, gestões junto às unidades executoras, encaminhando à STN/CODIV, relatório com as medidas adotadas, no sentido de manter atualizados no Subsistema - SIAFI os registros de desembolsos ou cancelamentos ocorridos em operações de crédito externas (fontes 148 e 149), de forma que a inclusão no Subsistema Dívida não exceda a 15 dias após a notificação pelo agente financeiro. | 20,0 |
| 5 | A | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando o aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 6 | - | Reserva Técnica. | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
ANEXO XXXVÁrea de Administração Financeira e de Contabilidade
Ministério do Turismo
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | A | Emitir, até o dia 10 de cada mês, e manter atualizadas as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, exceto pessoal, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI. | 45,0 |
| 2 | A | Promover conciliação, junto à STN/COFIN, dos valores efetivamente pagos pelo órgão e unidades vinculadas, de acordo com o Manual de Apuração do Gasto Efetivo, com encaminhamento de relatório, até o dia 20 de cada mês, para verificação e acompanhamento dos limites de pagamento estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira anual. | 45,0 |
| 3 | A | Dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Usuários SIAFI, com o envolvimento dos diversos órgãos que utilizam o Sistema e sob a supervisão da STN/COSIS, visando o aprimoramento do Programa de Capacitação de Usuários SIAFI, que inclui desde a implementação de melhorias no Centro de treinamento Virtual do SIAFI - CTVS até a proposição, elaboração e evolução de cursos a serem nele disponibilizados. | 5,0 |
| 4 | - | Reserva Técnica. | 5,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade
ANEXO XLVIIServidores da Carreira Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional e em exercício na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda
| Nº | P/A* | META | % |
| 1 | P | Elaborar, até 30.07.2005, os Direcionadores Estratégicos do Programa de Fortalecimento Institucional do Ministério da Fazenda, para validação do Secretário Executivo e Secretário Executivo Adjunto | 20,0 |
| 2 | P | Adequar, até 30.08.2005, as ações integrantes da Agenda Estratégica do Ministério da Fazenda aos Direcionadores Estratégicos do Programa de Fortalecimento Institucional do Ministério da Fazenda. | 20,0 |
| 3 | P | Meta reservada. | 10,0 |
| 4 | P | Meta reservada. | 10,0 |
| 5 | P | Realizar, até 30.09.2005, 05 (cinco) Seminários de capacitação em Elaboração de Projetos do PNAFM, com a participação de 70 municípios. | 10,0 |
| 6 | P | Realizar, até 30.09.2005, 06 (seis) Seminários de capacitação em Procedimentos de Aquisição, Contratação e Gestão Financeira e Relatórios de Progresso do PNAFM, com a participação dos municípios participantes do PNAFM. | 10,0 |
| 7 | A | Elaborar, até 29.07.2005, o material de capacitação do PNAFM para municípios, sobre Elaboração de projetos Ampliados, Procedimentos de Aquisição, Contratação, Gestão Financeira e Relatórios de Progresso. | 5,0 |
| 8 | A | Revisar, até 15.08.2005, os Projetos Simplificados de municípios contratados pela CAIXA, no âmbito do PNAFM. | 5,0 |
| 9 | - | Reserva Técnica. | 10,0 |
| TOTAL | 100,0 | ||
* Projeto/Atividade