O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em especial ao constante do art. 57, IV do Anexo do Decreto nº 1.635 de 2005;

Considerando o estabelecido no art. 130 da Lei nº 9.503/1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Resolve:

Art. 1º Fica determinado o calendário do licenciamento anual para veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques registrados no Estado do Pará para o exercício de 2012 conforme o Anexo 1 desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2012, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Diretor Geral, em 09 de dezembro de 2011.

Álvaro Ayres de Oliveira Júnior

Diretor Geral

2012