Portaria TC nº 49 de 14/12/2010
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 dez 2010
Aprova a 17ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
O Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por delegação de competência, conforme art. 2º, inciso I da Portaria N nº 16/2001, e tendo em vista o art. 18 e seus incisos da Lei nº 9.277, de 04 de agosto de 2009 e na Lei nº 9.400, de 20 de janeiro de 2010;
Resolve:
Art. 1º Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a 17ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria N nº 04, de 25 de janeiro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ILDEMAR BORGES JUNIOR
Diretor Geral
ANEXO I| QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO | ||||||||
| R$ 1,00 | ||||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR | ||||
| 02.000 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | | | | ||||
| 02.101 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | | | | ||||
| 0103205402.010 | FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS | | | | ||||
| | Obrigações patronais | 3.1.90.13.00 | 0101 | 230.000 | ||||
| | Despesas de exercícios anteriores | 3.1.90.92.00 | 0101 | 200.000 | ||||
| | | TOTAL | | 430.000 | ||||
| QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO II - ANULAÇÃO | ||||||||
| R$ 1,00 | ||||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR | ||||
| 02.000 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | | | | ||||
| 02.101 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | | | | ||||
| 0103205402.010 | FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS | 3.1.90.11.00 | 0101 | 430.000 | ||||
| | | TOTAL | | 430.000 | ||||