Portaria MP nº 49 de 10/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 11 fev 2010

Ajusta a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II, do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Ajustar a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Em decorrência do presente ajuste, o Anexo I da Portaria MP nº 48, de 9 de fevereiro de 2010, fica alterado na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  DEMAIS  OBRIGATÓRIAS  TOTAL 
Até Mar  Até Dez  Até Mar  Até Dez  Até Mar  Até Dez  
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 90.000  0  0  0  90.000  0  
56000 Ministério das Cidades 10.000  0  0  0  10.000  0  
Total  100.000  0  0  0  100.000  0  

ANEXO II
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ MAR  ATÉ DEZ  
Custeio  Investimento + Inv. Financeira  Total Custeio  Investimento + Inv. Financeira  Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 90.000  0  90.000  0  0  0  
56000 Ministério das Cidades 0  10.000  10.000     
Total 90.000  10.000  100.000  0  0  0  

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.