Portaria GABIN nº 490 de 30/09/2005
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 out 2005
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o produto cerveja colônia pilsen na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Colônia Pilsen | 600 ml | 1,10 |
| Cerveja Colônia Pilsen | 350 ml | 0,75 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 30 DE SETEMBRO DE 2005.
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício