Portaria SUTRI nº 491 DE 22/09/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 23 set 2015

Altera a Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
22.27	Salinas Tradicional	de 181 a 360 ml	11,75
(...)	(...)	(...)	(...)
22.102	Salinas Tradicional	de 521 a 670 ml	16,89
(...)	(...)	(...)	(...)

". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 22 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação