Portaria GAB/SEFAZ nº 493 DE 30/06/2014
Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 01 jul 2014
Altera a Portaria GAB/SEFAZ nº 170, de 14 de março de 2012, que dispõe sobre a pauta de valores de preços mínimos de cimento.
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 812-P, de 07 de abril Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de 2014,
Resolve:
Art. 1º Revogar o item 5.1 do Anexo II da Portaria SEFAZ/GAB nº 170/2012, de 14 de março de 2012, que dispõe sobre a pauta de valores de preços mínimos de cimento.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2014.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, de 30 de junho de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda