Portaria GABIN nº 495 DE 26/08/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 ago 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Águas Prata com gás - Pet | 1.500 ml | 2,50 |
| Água Mineral Águas Prata com gás - Pet | 510 ml | 1,50 |
| Água Mineral Águas Prata com gás - Pet | 310 ml | 1,20 |
| Água Mineral Águas Prata com gás - Vidro Descartavel | 300 ml | 1,40 |
| Água Mineral Águas Prata sem gás - Pet | 5.000 ml | 5,50 |
| Água Mineral Águas Prata sem gás - Pet | 2.500 ml | 3.00 |
| Água Mineral Águas Prata sem gás - Pet | 1.500 ml | 2,00 |
| Água Mineral Águas Prata Active sem gás - Pet | 600 ml | 1,50 |
| Água Mineral Águas Prata sem gás - Pet | 510 ml | 1,50 |
| Água Mineral Águas Prata sem gás - Pet | 310 ml | 1,20 |
| Água Mineral Águas Prata sem gás - Vidro Descartavel | 300 ml | 1,40 |
| Água Mineral Águas Prata sem gás - Copo | 200 ml | 0,60 |
.
| Refrigerante Tônica Zero - Lata | 269 ml | 2,50 |
| Refrigerante Tônica - Lata | 269 ml | 2,50 |
| Refrigerante Citrus - Lata | 269 ml | 2,50 |
| Refrigerante Club Soda - Lata | 269 ml | 2,50 |
| Refrigerante Tônica 4 Pack - Vidro Descartavel | 200 ml | 3,80 |
| Refrigerante Tônica - Vidro Descartavel | 200 ml | 3,80 |
| Refrigerante Tônica Zero - Vidro Descartavel | 200 ml | 3,80 |
| Refrigerante Citrus - Vidro Descartavel | 200 ml | 3,80 |
| Refrigerante Club Soda - Vidro Descartavel | 200 ml | 3,80 |
| Refrigerante Tônica Indian - Vidro Descartavel | 200 ml | 3,80 |
| Refrigerante Tônica Ginger - Vidro Descartavel | 200 ml |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 26 DE AGOSTO 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.