Portaria GABIN nº 497 DE 27/11/2024

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 03 dez 2024

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

    GRUPO - 04 - FRUTOS DO MAR E RIO  
Grupo 04   Subgrupo: 01 - Peixes do Mar  
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
1001 kg Aba de cação grande 495,51
1002 kg Abade cação médio 256,66
1003 kg Aba de cação pequeno 90,09
45136 Kg Bucho Seco de Pescada Amarela de Primeira 248,28
45137 Kg Bucho Seco de Pescada Amarela de Segunda 126,76
45138 Kg Bucho Seco de Pescada Amarela de Terceira 69,14
45139 Kg Bucho Seco de Gurijuba 66,00
45140 Kg Bucho Seco de Corvina de Primeira 51,33
45142 Kg Bucho Seco de corvina de Segunda 37,71
45143 Kg Bucho Seco de Uritinga 30,38
45144 Kg Bucho Seco de Pescadinha Go 27,24
1004 kg Bucho seco outros peixes 253,51
1044 kg Bucho fresco todos os peixes 167,61
1022 kg Filé de peixe cação fresco/congelado 16,76
1030 kg Filé de peixe camurim fresco/congelado 29,33
1032 kg Filé de peixe croaçu fresco/congelado 18,86
48326 kg Filé de peixe gurijuba fresco/congelado 18,86
1035 kg Filé de peixe melro fresco/congelado 16,76
1037 kg Filé de peixe pargo fresco/congelado 30,38
47419 kg Filé de peixe cioba fresco/congelado 27,24
49147 kg Filé de peixe garoupa fresco/congelado 29,33
49148 kg Filé de peixe cavala fresco/congelado 28,28
1036 kg Filé de peixe pescada amarela fresco/congelado 37,71
1024 Kg Filé de peixe robalo fresco/congelado 29,33
1023 kg Filé de corvina fresco/congelado 30,38
1067 kg Peixe ariacó fresco/seco 13,62
1094 kg Peixe arraia fresco/seco 7,33
48187 kg Peixe bagre fresco/seco 10,48
1068 kg Peixe bandeirado fresco/seco 8,38
1058 kg Peixe bonito fresco/seco 7,86
1045 kg Peixe cação fresco/seco 7,33
1096 kg Peixe cambel fresco/seco 8,38
1059 kg Peixe camurim fresco/seco 16,76
1080 kg Peixe cangatan fresco/seco 7,33
1069 kg Peixe cavala fresco/seco 13,62
1047 kg Peixe cioba fresco/seco 11,52
1051 kg Peixe croassu fresco/seco 8,38
1097 kg Peixe curijuba fresco/seco 12,57
1060 kg Peixe curvina fresco/seco 14,67
1071 kg Peixe dourado fresco/seco 9,43
1052 kg Peixe enchova fresco/seco 16,76
1084 kg Peixe guaravira fresco/seco 8,38
1098 kg Peixe jabiraca fresco/seco 11,52
1055 kg Peixe pargo fresco/seco 24,09
1053 kg Peixe pedra fresco/seco 16,76
1054 kg Peixe pescada amarela fresco 27,24
1056 kg Peixe pescada amarela seco 30,38
1120 kg Peixe pescadinha fresco 11,52
1100 kg Peixe pescadinha seco 12,57
1073 kg Peixe serra fresco 13,62
1072 kg Peixe serra seco 16,76
1066 kg Peixe tainha fresco 13,62
1064 kg Peixe tainha seco 14,67
1076 kg Peixe uritinga fresco 13,62
1075 kg Peixe uritinga seco 16,76
1077 kg Peixe xarel fresco/seco 9,43
1101 kg Peixe melro fresco/congelado 10,48
1099 kg Peixe cavalinha fresca/congelada 11,52

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Grupo 04   Subgrupo: 02 - Camarões  
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
1031 kg Camarão descascado fresco/congelado 28,28
1043 kg Camarão fresco de água salgada - grande 29,33
1083 kg Camarão fresco de água salgada - médio 16,76
1085 Kg Camarão fresco de água salgada - pequeno 11,52
1086 kg Camarão fresco de água salgada - piticaia 10,48
1025 kg Filé de camarão engrazado fresco/congelado 18,86
1026 kg Filé de camarão grande fresco/congelado 37,71
1027 kg Filé de camarão médio fresco/congelado 29,33
1028 kg Filé de camarão pequeno fresco/congelado 17,81
1029 kg Filé de camarão piticaia - fresco/congelado 13,62
1087 kg Camarão da Malásia congelado 30,38
1088 kg Camarão Malásia fresco 27,24
1089 kg Camarão fresco da água doce 13,62
1090 kg Camarão seco de água doce 15,71
1091 kg Camarão seco de água salgada - grande 34,57
1092 kg Camarão seco de água salgada - médio 18,86
1093 kg Camarão seco de água salgada - pequeno 13,62
1095 kg Camarão seco de água salgada - piticaia 11,52

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Grupo 04   Subgrupo: 03 - Mariscos  
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
1039 camb caranguejo vivo (cambada) 6,29
1048 kg carne de Caranguejo 19,90
1049 kg Pata de caranguejo 31,43
1040 kg Lagosta sem cabeça - (calda) 258,75
1038 kg lagosta inteira com cabeça 82,76
1041 kg ostra com casca 8,38
1042 kg ostra sem casca 13,62
1104 Kg sarnambi com casca 5,24
1105 Kg sarnambi sem casca 7,33
1106 Kg sururu com casca 5,24
1107 kg sururu sem casca 8,38

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Grupo 04   Subgrupo: 04 - Peixes do Rio  
Códigos UND DISCRIMINAÇÃO  
1050 Kg Tambaqui 7,33
1061 Kg Tambatinga 7,33
1062 Kg Tilapia 6,81
1063 kg Carpa 6,29
1070 kg Surubim 7,33
1074 Kg Curimatã (Curimatá) 6,29
1078 Kg Traíra 4,19
1079 kg Branquinha 3,14
1081 kg Outros peixes do rio 9,43
51517 kg Pirarucu 8,38

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 27 de novembro de 2024.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.