O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 78, inciso XXII, do Decreto n° 41.415, de 12 de julho de 2021, e

CONSIDERANDO o feriado nacional de 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, na próxima quinta-feira,

RESOLVE :

Art. 1° Facultar o expediente do dia 13 de outubro de 2023, nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 2° Estender o horário dos expedientes nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de outubro de 2023, até as 17:30h., em compensação ao ponto facultativo de que trata o artigo anterior.

CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração