Portaria GABIN nº 509 de 10/11/2003
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 14 nov 2003
Estabelece Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Estabelecer que a base de cálculo para efeito da substituição tributária não poderá ser inferior aos valores dos respectivos produtos abaixo descriminados.
| PRODUTO | VALOR R$ |
| Refrigerante Psiu Cola - 250ml | 0,54 |
| Refrigerante Psiu Tutti-Fruti - 250ml | 0,50 |
| Refrigerante Psiu Laranja - 250ml | 0,50 |
| Refrigerante Psiu Uva - 250ml | 0,50 |
| Refrigerante Psiu Limão - 250ml | 0,50 |
| Refrigerante Psiu Teen - 250ml | 0,58 |
| Refrigerante Psiu Guaraná - 250ml | 0,50 |
| Refrigerante Mate Couro - 250ml | 0,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual