(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 972 DE 21/08/2019):

O Secretário de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no art. 2º da Portaria MTE nº 1.127, de 2 de outubro de 2003,

Resolve:

Art. 1º Alterar o § 3º do art. 2º da Portaria SSST nº 02, de 10 de abril de 1996, publicada no DOU de 11 de abril de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 3º Os representantes dos trabalhadores, titulares e suplentes, serão indicados, em comum acordo, pela Central Única dos Trabalhadores - CUT; Força Sindical; União Geral dos Trabalhadores - UGT; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; e Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA