Portaria GABIN nº 510 DE 24/11/2023

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 dez 2023

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Psiu Guaraná	2.000 ml	5,30
Refrigerante Psiu Sabores	2.000 ml	5,30
Refrigerante Psiu Cola	2.000 ml	5,42
Refrigerante Psiu Teen	2.000 ml	5,42
Refrigerante Psiu Guaraná	250 ml	1,45
Refrigerante Psiu Sabores	250 ml	1,45
Refrigerante Psiu Cola	250 ml	1,46
Refrigerante Psiu Teen	250 ml	1,46
Refrigerante Guaraná Jeneve	330 ml	1,80
Refrigerante Guaraná Jeneve	200 ml	1,40
Água Mineral Psiu sem Gás	500 ml	1,01
Água Mineral Psiu com Gás	500 ml	1,30
Água Mineral Luí sem Gás	330 ml	1,53
Água Mineral Luí com Gás	330 ml	1,53

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 24 de novembro de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda