Portaria GABIN nº 511 de 14/10/2005
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 out 2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo descriminados:
| UND. | PRODUTO | VALOR R$ |
| Kg | Couro Salmourado Mecânico | 2,16 |
| Kg | Couro Salmourado Manual | 2,08 |
| Kg | Couro Verde - Fresco | 1,85 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUIS 14 DE OUTUBRO DE 2005.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda
Republicado por incorreção