Portaria GABIN nº 516 DE 19/11/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 25 nov 2021
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| CODIGOS | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| 48727 | Água Mineral You Happy Sem Gás - Pet | 1.000 ml | 2,37 |
| 48385 | Água Mineral You Happy Com Gás - Pet | 500 ml | 2,05 |
| 48117 | Agua Minera You Happy Com Gás - Pet | 250 ml | 1,54 |
| 45317 | Bebida Mista Tampico Citrus - Pet | 1.000 ml | 5,04 |
| 51386 | Bebida Mista Tampico Uva - Pet | 1.000 ml | 5,04 |
| 45023 | Energético Roots Energy Drink - Pet | 2.000 ml | 12,43 |
| 49804 | Energético Roots Energy Drink - Pet | 1.000 ml | 9,05 |
| 48088 | Energético Roots Energy Drink - Pet | 500 ml | 5,09 |
| 48754 | Energético Roots Energy Drink - Pet | 250 ml | 2,98 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 19 de novembro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda