Portaria IDARON/GAB nº 524 DE 30/12/2013
Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 08 jan 2014
Torna pública a Tabela de Valores das Taxas, com vigência a partir de 01 de Janeiro de 2014.
O Presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 215 , de 19 de julho de 1999, e o Decreto nº 8866, de 27 de setembro de 1999, em seu artigo 15, inciso XIII;
Resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICA a Tabela de Valores das Taxas, com vigência a partir de 01 de Janeiro de 2014.
Dê-se ciência.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MARCELO HENRIQUE DE LIMA BORGES
Presidente da Agência IDARON
|
IDARON AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES |
||||||||||||
|
TABELA DE PREÇO* Nº: 0020 de 02 de Janeiro de 2014 *Valores cobrados conforme:Para aplicação a partir de 01 de Janeiro de 2014. UPF/2014: R$ 53,05 e UFIR: R$ 1,0641 |
||||||||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO: | REAIS | ||||||||||
| 1600.14.1000 | G. I. D. S. A. (Gerência de Inspeção e Defesa Sanitária Animal) | |||||||||||
| 1600.14.1100 | TAXA EMISSÃO DE DOCUMENTOS SANITÁRIOS (GTA) e Taxa FESA-RO | |||||||||||
| 1600.14.1101 | Emissão da Guia de Trânsito Animal - (G.T.A.) para transferência de Bovinos, Bubalinos, Ovinos, Caprinos e Suínos de propriedade intraestadual, por G.T.A. 0,20 UPF | 10,61 | ||||||||||
| ------------ | (Isentar a Taxa quando: não ocorrendo comercialização, a transferência intraestadual, independente da espécie* animal, for para o mesmo proprietário), conforme § 2º do art. 28 da Lei 1.195 de 03.04.2003. * todas as espécies animais, não apenas as espécies acima citadas. | Isento | ||||||||||
| 1600.14.1102 | Emissão da Guia de Trânsito Animal (G.T.A.) para comercialização de Bovinos, Bubalinos, Ovinos e Caprinos e Suínos e outros, por veículo. 0,70 UPF | 37,13 | ||||||||||
| 1600.14.1103 | Emissão da Guia de Trânsito Animal (G.T.A.) para comercialização de Bovinos, Bubalinos, Ovinos, Caprinos e Suínos, de propriedade intraestadual, tangidos a pé, por animal. 0,053 UPF | 2,81 | ||||||||||
| 1600.14.1104 | Taxa FESA-RO para abate de Bovinos e Bubalinos, por animal (intraestadual): Macho - 7,5% da UPF | 3,97 | ||||||||||
| Fêmea - 5,0% da UPF | 2,65 | |||||||||||
| 1600.14.1105 | Taxa FESA-RO para abate de ovinos, caprinos ou suínos (intraestadual): Por lote ou fração de 10 cabeças - 5,0% UPF | 2,65 | ||||||||||
| 1600.14.1106 | Emissão de Certificado de vacinação contra Brucelose. 0,17 UPF por animal | 9,01 | ||||||||||
| 1600.14.1107 | Emissão da Guia de Trânsito Animal (G.T.A.) para aves ornamentais, e outros animais domésticos, por animal. 0,52 UPF **Caninos e Felinos (dispensado da exigência da GTA, conforme art. 3º da IN MAPA nº 18 de 18.07.2006). | 27,58 | ||||||||||
| 1600.14.1108 | Emissão de Certificado de Inspeção Sanitária (CIS MODELO "E") para subprodutos de origem animal por tonelada. 0,29 UPF | 15,38 | ||||||||||
| 1600.14.1109 | Emissão da Guia de Trânsito Animal (G.T.A.) de 01 (um) a 10 (dez) animais para cria/engorda, cria/reprodução, animais utilizados para serviços, por animal. 0,053 UPF, alterado pela Lei Complementar nº 2.199 de 09.12.2009 | 2,81 | ||||||||||
| 1600.14.1110 | Emissão da Guia de Trânsito de Animal (G.T.A.) até 1 000 (mil) pintos de 1 (um) dia e a cada 1 000 e fração excedente. 0,06 UPF | 3,18 | ||||||||||
| 1600.14.1111 | Emissão de Guia de Trânsito Animal (G.T.A.) aves para abate em frigoríficos credenciados, por veículo. 0,5 UPF | 26,52 | ||||||||||
| 1600.14.1112 | Desinfecção, por veículo tipo caminhão. 0,30 UPF | 15,91 | ||||||||||
| 1600.14.1113 | Desinfecção, por veículo tipo carreta. 0,60 UPF | 31,83 | ||||||||||
| 1600.14.1114 | Emissão de Certificado para Trânsito de Couro no Estado de Rondônia | - | ||||||||||
| 1600.14.1115 | 01 a 10 Couros 0,17 UPF | 9,01 | ||||||||||
| 1600.14.1116 | 11 a 50 Couros 0,34 UPF | 18,03 | ||||||||||
| 1600.14.1117 | mais 50 Couros 1,74 UPF | 92,30 | ||||||||||
| 1600.14.1150 | DIAGNÓSTICO: LABORATORIAL | |||||||||||
| 1600.14.1151 | Anemia Infecciosa Equina, Por Animal | |||||||||||
| 1600.14.1152 | Raiva dos Herbívoros e Carnívoros | |||||||||||
| 1600.14.1153 | Brucelose, (Prova Rápida até 500 animais) | |||||||||||
| 1600.14.1154 | Brucelose, (Tamponada) até 500 animais) | |||||||||||
| 1600.14.1155 | Febre Aftosa | |||||||||||
| 1600.14.1156 | Bacteriológico por amostra | |||||||||||
| 1600.14.1157 | Parasitológico. Para Grandes Animais | |||||||||||
| 1600.14.1158 | Parasitológico. Para Pequenos Animais | |||||||||||
| 1600.14.1159 | Camundongo (Por Unidade) | |||||||||||
| 1600.14.1160 | Cobaia (unidade) | |||||||||||
| 1919.02.1200 | CÓDIGO - MULTAS | |||||||||||
| 1919.02.1201 | Autorização Para Realização de Leilões | DECRETO 9.735 | ||||||||||
| 1919.02.1202 | Não Notificado Caso de Enfermidade | DECRETO 9.735 | ||||||||||
| 1919.02.1203 | Não Realização de Vacinação Obrigatória e/ou Compulsória | DECRETO 9.735 | ||||||||||
| 1919.02.1204 | Não Desinfecção de Veículo e ou Meio de transporte | DECRETO 9.735 | ||||||||||
| 1919.02.1205 | Trânsito Para Abate Sem Documento Sanitário | DECRETO 9.735 | ||||||||||
| 1919.02.1206 | Trânsito Para Cria, Recria. Reprodução Para Exposições ou Leilões(Sem Documento Sanitário) | DECRETO 9.735 | ||||||||||
| 1919.02.1207 | Realização de Leilões Sem Autorização | DECRETO 9.735 | ||||||||||
| 1919.02.1208 | Comercialização de Produtos Veterinários Sem Licença | DECRETO 9.735 | ||||||||||
| 1919.02.1209 | Realização de Vacinação Pelo IDARON | DECRETO 9.735 | ||||||||||
| 1919.02.1210 | Multas aplicadas na Defesa Sanitária Animal. | DECRETO 9.735 | ||||||||||
| 1919.02.1211 | Multas aplicadas na Defesa Sanitária Vegetal | DECRETO 9.223 | ||||||||||
| 1919.02.1212 | Multas aplicadas na Inspeção de produtos e subprodutos de origem animal | |||||||||||
| 1600.14.1413 | 6. de 601 a 1 000 animais/mês - até 800 (oitocentas) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1414 | 7. acima de 1 000 animais/mês - até 2 000 (duas mil) UFIR; | |||||||||||
| Aves e rãs | ||||||||||||
| 1600.14.1415 | 1. até 2 000 animais/mês - até 50 (cinquenta) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1416 | 2. de 2 001 a 10 000 animais/mês - até 300 (trezentas) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1417 | 3. de 10 001 a 50 000 animais/mês - até 600 (seiscentas) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1418 | 4. de 50 001 a 100 000 animais/mês - até 1 200 (um mil e duzentas) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1419 | 5. acima de 100 000 animais/mês - até 3 000 (três mil) UFIR; | |||||||||||
| Coelhos e outros animais de pequeno porte | ||||||||||||
| 1600.14.1420 | 1. até 100 animais/mês - até 50 (cinquenta) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1421 | 2. de 101 a 200 animais/mês - até 80 (oitenta) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1422 | 3. de 201 a 500 animais/mês - até 200 (duzentas) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1423 | 4. acima de 500 animais/mês - até 600 (seiscentas) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1450 | GRUPO "B " INSPEÇÃO DE PESCADO E DERIVADOS | |||||||||||
| De peixe Fresco em Qualquer Processo de Conservação | ||||||||||||
| 1600.14.1451 | 1. até 100 kg/mês - até 100 (cem) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1452 | 2. de 101 a 250 kg/mês - até 250 (duzentas e cinquenta) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1453 | 3. de 251 a 500 kg/mês - até 500 (quinhentas) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1454 | 4. acima de 501 kg/mês - até 1 000 (um mil) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1500 | GRUPO "C" LEITE E DERIVADOS | |||||||||||
| INSPEÇÃO DE LEITE DE CONSUMO | ||||||||||||
| Leite de bovino e bubalino | ||||||||||||
| 1600.14.1501 | 1. até 1 000 litros/mês - até 50 (cinquenta) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1502 | 2. de 1 001 a 5 000 litros/mês - até 200 (duzentas) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1503 | 3. de 5 001 a 10 000 litros/mês - até 400 (quatrocentas) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1504 | 4. de 10 001 a 50 000 litros/mês - até 800 (oitocentas) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1505 | 5. acima de 50 000 litros/mês - até 2 000 (duas mil) UFIR; | |||||||||||
| Leite de cabra | ||||||||||||
| 1600.14.1506 | 1. até 80 litros/mês - até 30 (trinta) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1507 | 2. de 81 a 150 litros/mês - até 50 (cinquenta) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1508 | 3. de 151 a 200 litros/mês - até 80 (oitenta) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1509 | 4. acima de 200 litros/mês - até 100 (cem) UFIR; | |||||||||||
| DE PRODUTOS LÁCTEOS | ||||||||||||
| Derivados do leite: Queijos, Requeijão de ricota, Outros queijos, Manteiga, Creme de mesa, Iogurt, Caseína, Lactose, Leitelho em pó e Soro de queijos em pó. Leite Condensado Evaporado,Condensado e Doce de Leite, Leite em Pó de consumo Direto, Leite em Pó Industrial | ||||||||||||
| 1600.14.1510 | 1. até 50 kg/produção/mês - até 30 (trinta) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1511 | 2. de 51 a 100 kg/produção/mês - até 60 (sessenta) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1512 | 3. de 101 a 200 kg/produção/mês - até 100 (cem) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1513 | 4. de 201 a 500 kg/produção/mês - até 400 (quatrocentas) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1514 | 5. acima de 500 kg/produção/mês - até 2 000 (duas mil) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1550 | GRUPO "D" REGISTRO DE ESTABELECIMENTO PRODUTOS | |||||||||||
| Aprovação de Projetos (Estabelecimentos) REAIS | ||||||||||||
| Instalação de S.I.E | ||||||||||||
| a) estabelecimentos abatedores de animais | ||||||||||||
| 1. abate de bovinos, bubalinos e equídeos: | ||||||||||||
| 1600.14.1551 | 1.1. de 01 a 50 animais/dia - 12,33 UPF; | 654,10 | ||||||||||
| 1600.14.1552 | 1.2. de 51 a 100 animais/dia - 15,41 UPF; | 817,50 | ||||||||||
| 1600.14.1553 | 1.3. de 101 a 300 animais/dia - 21,57 UPF; | 1.144,28 | ||||||||||
| 1600.14.1554 | 1.4. de 301 a 500 animais/dia - 30,82 UPF | 1.635,00 | ||||||||||
| 1600.14.1555 | 1.5. acima de 500 animais/dia - 61,65 UPF; | 3.270,53 | ||||||||||
| 2. abate de suídeos, ovinos e caprinos: | ||||||||||||
| 1600.14.1556 | 2.1. de 01 a 50 animais/dia - 6,16 UPF; | 326,78 | ||||||||||
| 1600.14.1557 | 2.2. de 51 a 75 animais/dia - 9,24 UPF; | 490,18 | ||||||||||
| 1600.14.1558 | 2.3. de 76 a 100 animais/dia - 12,33 UPF; | 654,10 | ||||||||||
| 1600.14.1559 | 2.4. de 101 a 300 animais/dia - 15,41 UPF; | 817,50 | ||||||||||
| 1600.14.1560 | 2.5. de 301 a 700 animais/dia - 21,57 UPF; | 1.144,28 | ||||||||||
| 1600.14.1561 | 2.6. acima de 701 animais/dia - 30,82 UPF; | 1.635,00 | ||||||||||
| 3. abate de aves: | ||||||||||||
| 1600.14.1562 | 3.1. até 1 000 aves/dia - 6,16 UPF; | 326,78 | ||||||||||
| 1600.14.1563 | 3.2. de 1 001 a 5 000 aves/dia - 9,24 UPF; | 490,18 | ||||||||||
| 1600.14.1564 | 3.3. de 5 001 a 10 000 aves/dia - 15,41 UPF; | 817,50 | ||||||||||
| 1600.14.1565 | 3.4. de 10 001 a 50 000 aves/dia - 30,82 UPF; | 1.635,00 | ||||||||||
| 1600.14.1566 | 3.5. acima de 50 000 aves/dia - 61,65 UPF; | 3.270,53 | ||||||||||
| 4. abate de coelhos: | ||||||||||||
| 1600.14.1567 | 4.1. até 100 animais/dia - 3,80 UPF; | 201,59 | ||||||||||
| 1600.14.1568 | 4.2. de 101 a 200 animais/dia - 6,16 UPF; | 326,78 | ||||||||||
| 1600.14.1569 | 4.3. de 201 a 500 animais/dia - 9,24 UPF; | 490,18 | ||||||||||
| 1600.14.1570 | 4.4. acima de 500 animais/dia - 15,41 UPF; | 817,50 | ||||||||||
| 1600.14.1571 | 5. abate de outros animais - 12,33 UPF 654,10 | |||||||||||
| b) indústrias e entrepostos de pescado e seus derivados: | ||||||||||||
| 1600.14.1572 | 1. até 200 kg pescado/dia - 6,16 UPF; | 326,78 | ||||||||||
| 1600.14.1573 | 2. de 201 a 500 kg pescado/dia - 24,66 UPF; | 1.308,21 | ||||||||||
| 1600.14.1574 | 3. acima de 500 kg pescado/dia - 61,65 UPF; | 3.270,53 | ||||||||||
| c) entrepostos de ovos e indústrias de seus derivados | ||||||||||||
| 1600.14.1575 | - 15,41 UPF; | 817,50 | ||||||||||
| d) entrepostos de mel de abelha e seus derivados | ||||||||||||
| 1600.14.1576 | - 6,16 UPF; | 326,78 | ||||||||||
| e) estabelecimentos laticinistas e congêneres: | ||||||||||||
| 1600.14.1577 | 1. granjas leiteiras (beneficiamento da produção) - 4,62 UPF; | 245,09 | ||||||||||
| 2. indústrias de beneficiamento de leite: | ||||||||||||
| 1600.14.1578 | 2.1. até 10 000 litros/dia - 12,33 UPF; | 654,10 | ||||||||||
| 1600.14.1579 | 2.2. de 10 001 a 20 000 litros/dia - 18,49 UPF; | 980,89 | ||||||||||
| 1600.14.1580 | 2.3. de 200 001 a 50 000 litros/dia - 27,74 UPF; | 1.471,60 | ||||||||||
| 1600.14.1581 | 2.4. de 50 001 a 100 000 litros/dia - 36,96 UPF; | 1.960,72 | ||||||||||
| 1600.14.1582 | 2.5. acima de 100 000 litros/dia - 61,65 UPF; | 3.207,53 | ||||||||||
| 3. indústrias de beneficiamento de derivados do leite: | ||||||||||||
| 1600.14.1583 | 3.1. até 100 kg/produto/dia - 6,16 UPF; | 326,78 | ||||||||||
| 1600.14.1584 | 3.2. de 101 a 200 kg/produto/dia - 15,41 UPF; | 817,50 | ||||||||||
| 1600.14.1585 | 3.3. de 201 a 500 kg/produto/dia - 21,57 UPF; | 1.144,28 | ||||||||||
| 1600.14.1586 | 3.4. de 501 a 1000 kg/produto/dia - 30,82 UPF; | 1.635,00 | ||||||||||
| 1600.14.1587 | 3.5. de 1 001 a 10 000 kg/produto/dia - 49,28 UPF; | 2.614,30 | ||||||||||
| 1600.14.1588 | 3.6. acima de 10 000 kg/produto/dia - 73,92 UPF; | 3.921,45 | ||||||||||
| 4. indústrias de outros produtos lácteos (iogurte, doce de leite, confeitos, etc): | ||||||||||||
| 1600.14.1589 | 4.1. até 30 kg/produto/dia - 6,16 UPF; | 326,78 | ||||||||||
| 1600.14.1590 | 4.2. de 30 a 100 kg/produto/dia - 9,24 UPF; | 490,18 | ||||||||||
| 1600.14.1591 | 4.3. de 101 a 1 000 kg/produto/dia - 18,48 UPF; | 980,36 | ||||||||||
| 1600.14.1592 | 4.4. de 1 001 a 10 000 kg/produto/dia - 30,82 UPF; | 1.635,00 | ||||||||||
| 1600.14.1593 | 4.5. acima de 10 000 kg/produto/dia - 61,65 UPF; | 3.270,53 | ||||||||||
| f) indústria de outros produtos de origem animal (conserva, defumados, embutidos, etc): | ||||||||||||
| 1600.14.1594 | 1. até 100 kg/produto/dia - 6,16 UPF; | 326,78 | ||||||||||
| 1600.14.1595 | 2. de 101 a 500 kg/produto/dia - 15,41 UPF; | 817,50 | ||||||||||
| 1600.14.1596 | 3. de 501 a 1 000 kg/produto/dia - 21,57 UPF; | 1.144,28 | ||||||||||
| 1600.14.1597 | 4. de 1 001 a 10 000 kg/produto/dia - 32,82 UPF; | 1.741,10 | ||||||||||
| 1600.14.1598 | 5. acima de 10 000 kg/produto/dia - 73,92 UPF; | 3.921,45 | ||||||||||
| g) indústria de produtos não comestíveis (rações, farinha de ossos, de sangue, etc): | ||||||||||||
| 1600.14.1599 | 1. até 100 kg/produtos/dia - até 100 (cem) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1600 | 2. até 101 a 500 kg/produto/dia - até 250 (duzentas e cinqüenta) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1601 | 3. de 501 a 1 000 kg/produto/dia - até 350 (trezentas e cinqüenta) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1602 | 4. de 1 001 a 10 000 kg/produto/dia - até 500 (quinhentas) UFIR; | |||||||||||
| 1600.14.1603 | 5. acima de 10 000 kg/produto/dia - até 1 200 (um mil e duzentas) UFIR. | |||||||||||
| h) Emissão de outros documentos | ||||||||||||
| 1600.14.1604 | 1. laudos de vistoria - 0,62 UPF | 32,89 | ||||||||||
| 1600.14.1605 | 2. atestados - 0,31 UPF; | 16,44 | ||||||||||
| 1600.14.1606 | 3. declarações - 0,31 UPF; | 16,44 | ||||||||||
| 1600.14.1650 | * Penalidades - (Multa) | |||||||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO: | REAIS | ||||||||||
| 1600.14.2000 | G.I.D.S.V. (Gerência de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal) | |||||||||||
| 1600.14.2110 | PERMISSÃO TRÂNSITO DE VEGETAIS (0,5 UPF'S). | 26,53 | ||||||||||
| 1600.14.2101 | Autorização para aquisição de mudas cítricas (0,5 UPF'S). | 26,53 | ||||||||||
| 1600.14.2105 | Cadastro de viveiro (2,5 UPF'S). | 132,63 | ||||||||||
| 1600.14.2122 | Cadastro de estabelecimento cerealistas. Categoria 01 (um) (1,0 UPF'S) | 53,05 | ||||||||||
| 1600.14.2123 | Cadastro de estabelecimento cerealistas. Categoria 02 (dois) (2,5 UPF'S) | 132,63 | ||||||||||
| 1600.14.2124 | Cadastro de estabelecimento comerciante sementes (2,5 UPF'S) | 132,63 | ||||||||||
| 1600.14.2125 | Renovação de cadastro de estabelecimento (viveiro, comércio de sementes e cerealista Categoria 02 (dois)) (2,5 UPF'S) | 132,63 | ||||||||||
| 1600.14.2127 | Renovação de cadastro de estabelecimento cerealista Categoria 01 (um) (1,0 UPF'S) | 53,05 | ||||||||||
| 1600.14.2126 | Alteração de cadastro de estabelecimento (viveiro, cerealista e comércio de sementes) (1,5 UPF'S) | 80,00 | ||||||||||
| 1600.14.2112 | Cadastro de produto Agrotóxico (23 UPF'S) | 1.220,15 | ||||||||||
| 1600.14.2118 | Renovação de cadastro de produto agrotóxico (23 UPF'S) | 1.220,15 | ||||||||||
| 1600.14.2115 | Alteração de cadastro de produto agrotóxico (8 UPF'S). | 424,40 | ||||||||||
| 1600.14.2113 | Registro de Empresa e Prestadores de Serviços (2,5 UPF'S) | 132,63 | ||||||||||
| 1600.14.2117 | Cadastro de estabelecimento comercial (revenda de agrotóxico) (2,5 UPF'S). | 132,63 | ||||||||||
| 1600.14.2119 | Renovação de cadastro de estabelecimento comercial (revenda de agrotóxico) (2,5 UPF'S). | 132,63 | ||||||||||
| 1600.14.2121 | Alteração de cadastro de estabelecimento comercial (revenda de agrotóxico) (1,5 UPF'S). | 80,00 | ||||||||||
| 1600.14.2102 | Certificado Fitossanitário de Origem - CFO. | 21,28 | ||||||||||
| 1600.14.2103 | Atestado de Tratamento de Vegetais e Produtos Vegetais. | 10,64 | ||||||||||
| 1600.14.2104 | Atestado de Destruição de restos culturais, de vegetais e produtos vegetais. | 10,64 | ||||||||||
| 1600.14.2106 | Amostra e análise de Sementes de Grandes Culturas. | 15,96 | ||||||||||
| 1600.14.2107 | Análise ou exame de vegetais e produtos vegetais/tonelada. | 21,28 | ||||||||||
| 1600.14.2108 | Amostra e análise de Sementes Forrageiras. | 21,28 | ||||||||||
| 1600.14.2109 | ATESTADO DE EXPURGO POR TONELADA. | 1,06 | ||||||||||
| 1600.14.2111 | Credenciamento Profissional Interessado Realizar Expurgo do Algodão por Ano. | 53,21 | ||||||||||
| 1600.14.2114 | Vistoria de Destruição Soqueira de Algodão - Deslocamento por KM Rodado. | 1,06 | ||||||||||
| 1600.14.2116 | Teste tetrazólico. | 21,28 | ||||||||||
| 1600.14.2120 | Desinfestação de Veículos e Máquinas. | 5,32 | ||||||||||
| 1600.14.2130 | G.C.P.O.V.I.M. (Gerência de Classificação Produtos Origem Vegetal e Inspeção de Madeira) | |||||||||||
| 1600.14.2131 | Serviço de Classificação de Produtos de Origem Vegetal (Port.-GABIDARON de 14.09.2005) | PRODUTO | VALOR MÍNIMO (UPF) | VALOR (UPF) | ||||||||
| ARROZ BENEFICIADO/CA SCA | 01 | 0,05/t ou fração | ||||||||||
| FEIJÃO | 01 | 0,05/t ou fração | ||||||||||
| MILHO | 01 | 0,05/t ou fração | ||||||||||
| 1600.14.2200 | ADMINISTRAÇÃO | |||||||||||
| 1600.14.2201 | Taxa de despesa de Transporte de Material Para Envio aos Laboratórios | 31,92 | ||||||||||
Porto Velho, 02 de Janeiro de 2014.
Marcelo Henrique de Lima Borges
Presidente IDARON