Portaria SUTRI nº 527 DE 05/02/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 fev 2016

Altera a Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

410	vidro Descartável - 600ml	Austria Dunkel	22	9,41
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
412	vidro Descartável - 600ml	Austria Hefeweizen	22	9,62
413	vidro Descartável - 600ml	Austria Lager	22	8,34
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
490	vidro Descartável - 600ml	Golden	22	8,66
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
492	vidro Descartável - 600ml	imperador a Batalha	22	9,13
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
535	vidro Descartável - 600ml	Tianastácia	22	11,09

". (NR)

Art. 2 º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

"

708	Lata 269ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	1,00
709	Lata 350ml	Malta Clara Pilsen sem álcool	30	2,04
710	Lata 350ml	Malta Escura Malzbier sem álcool	30	2,04
711	Lata 350ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	1,10
712	Lata 473ml	Malta Clara Pilsen sem álcool	30	1,82
713	Lata 473ml	Malta Escura Malzbier sem álcool	30	1,82
714	Lata 473ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	1,60
715	vidro Descartável - 300ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	1,31
716	vidro Descartável - 300ml	Malta Pilsen	30	1,31
717	vidro Descartável - 300ml	Malta Malzbier	30	1,31
718	vidro Descartável - 300ml	Golden	30	1,31
719	vidro Descartável - 300ml	Malta Clara Pilsen sem álcool	30	1,55
720	vidro Descartável - 300ml	Malta Escura Malzbier sem álcool	30	1,75
721	vidro Descartável - 300ml	Bendicta	30	1,82
722	vidro Descartável - 600ml	Bendicta	30	4,62
723	vidro Descartável - 600ml	remorso	22	13,35
724	vidro retornável até 360ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	1,08
725	vidro retornável até 360ml	Malta Pilsen	30	1,08
726	vidro retornável até 360ml	Malta Malzbier	30	1,08
727	vidro retornável até 360ml	Golden	30	1,08
728	vidro retornável até 360ml	Malta Clara Pilsen sem álcool	30	1,40
729	vidro retornável até 360ml	Malta Escura Malzbier sem álcool	30	1,65
730	vidro retornável até 360ml	Bendicta	30	1,37
731	vidro retornável de 361 a 660ml	Bendicta	30	3,89
732	vidro retornável de 361 a 660ml	Malta Clara Pilsen sem álcool	30	2,98
733	vidro retornável de 361 a 660ml	Malta Escura Malzbier sem álcool	30	2,98
734	vidro retornável de 361 a 660ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	1,95

".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação