O Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, em observância à alínea "a" do inciso XIV do art. 6º do Regulamento Geral da Secretaria e com base na Instrução Normativa nº 18 de 7 de maio de 2009,

Resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, com o objetivo de cumprir as competências descritas no art. 45 da Instrução Normativa nº 18, de 7 de maio de 2009.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Selma Vera Cruz Mazzaro;

II - Antônio Mário Lúcio de Oliveira Junior;

III - Flávia Lima de Almeida;

IV - Lucas Delgado.

Parágrafo único. A comissão será presidida pela Secretária de Gestão de Pessoas, Selma Vera Cruz Mazzaro.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 17, de 17 de maio de 2011 .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Fernando Marcondes

Secretário-Geral