(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 972 DE 21/08/2019):

O Secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX e XII, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e

Considerando deliberação aprovada na 84ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP),

Resolve:

Art. 1º Constituir Subcomissão Tripartite, no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (CNTT NR-20), com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento e a implementação de projeto piloto de educação a distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na NR-20.

Art. 2º A Subcomissão será composta por 9 (nove) membros titulares, sendo 3 (três) representantes de cada uma das bancadas da CNTT NR-20, conforme indicação formal do coordenador da respectiva bancada, sendo coordenada por representante a ser definido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT.

Art. 3º A Subcomissão terá o prazo de 6 meses para apresentação do relatório final dos trabalhos, prorrogáveis mediante apresentação de justificativa pela Subcomissão.

Art. 4º Compete à Subcomissão:

I - verificar e validar os requisitos gerais para o desenvolvimento e execução de conteúdos da NR na modalidade EaD e semipresencial para as capacitações previstas na NR-20;

II - acompanhar a execução do projeto piloto;

III - recomendar a inserção de melhorias no projeto;

IV - elaborar relatório final dos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RINALDO MARINHO COSTA LIMA