Portaria SRF nº 532 de 31/05/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2001
Altera o Anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante de municípios da 3ª Região Fiscal.
Notas:
1) Revogada pela Portaria SRF nº 751, de 30.08.2001, DOU 31.08.2001.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios abaixo relacionados:
| Municípios | Unidade Jurisdicionante | |
| De | Para | |
| Mucambo (CE) | Delegacia da Receita Federal em Sobral (CE) | Agência da Receita Federal em Ubajara (CE) |
| Timon (MA) | Delegacia da Receita Federal em Caxias (MA) | Delegacia da Receita Federal em Teresina (PI) |
| Barão de Grajaú (MA) | Delegacia da Receita Federal em Caxias (MA) | Delegacia da Receita Federal em Floriano (PI) |
| Nova Iorque (MA) | ||
| Paraibano (MA) | ||
| Passagem Franca (MA) | ||
| Pastos Bons (MA) | ||
| São Francisco do Maranhão (MA) | ||
| São João dos Patos (MA) | ||
| Sucupira do Riachão (MA) | ||
| Esperantina (PI) | Agência da Receita Federal em Campo Maior (PI) | Agência da Receita Federal em Piripiri (PI) |
| Joca Marques (PI) | Agência da Receita Federal em Campo Maior (PI) | Inspetoria da Receita Federal em Parnaíba (PI) |
| Luzilândia (PI) | ||
| Madeiro (PI) | ||
| Matias Olímpio (PI) | ||
| Morro do Chapéu do Piauí (PI) | ||
| São João do Arraial (PI) | ||
| Lagoa do Sítio (PI) | Delegacia da Receita Federal em Teresina (PI) | Agência da Receita Federal em Picos (PI) |
| Novo Oriente do Piauí (PI) | ||
| Pimenteiras (PI) | ||
| Valença do Piauí (PI) | ||
| São Francisco de Assis do Piauí (PI) | Agência da Receita Federal em São Raimundo Nonato (PI) | Agência da Receita Federal em Picos (PI) |
| Ribeira do Piauí (PI) | Agência da Receita Federal em Oeiras (PI) | Agência da Receita Federal em São Raimundo Nonato (PI) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL"