(Revogado pela Portaria ME Nº 684 DE 27/08/2021, efeitos a partir de 31/08/2021):

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º Instituir o Conselho Político do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - PROFUNCIONÁRIO.

Art. 2º Compete ao Conselho Político do PROFUNCIONÁRIO acompanhar a implementação do curso em nível nacional, analisando e definindo procedimentos para a relação institucional entre o Ministério da Educação e os sistemas de ensino envolvidos no Programa.

Art. 3º O Conselho Político será composto por um representante e um suplente indicados pelos seguintes órgãos/organismos/instituições:

I - Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC;

II - Secretaria de Educação à Distância - SEED/MEC;

III - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC;

IV - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED;

V - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;

VI - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCE;

VII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;

VIII - Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET.

§ 1º O Conselho Político será presidido pela Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio da Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para Educação Básica - DPOFORM. (Redação dada ao artigo pela Portaria MEC nº 1.199, de 25.09.2008, DOU 26.09.2008)