Portaria SEFAZ nº 55 DE 16/10/2001
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 out 2001
Revoga a Portaria n.º 72, de 07 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial de 08 de novembro de 2000.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, II da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria n.º 72, de 07 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial de 08 de novembro de 2000.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 16 de outubro de 2001.
JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR
Secretário de Estado da Fazenda