Portaria SEFAZ nº 55 DE 16/10/2001

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 out 2001

Revoga a Portaria n.º 72, de 07 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial de 08 de novembro de 2000.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, II da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º  Fica revogada a Portaria n.º 72, de  07 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial de 08 de novembro de 2000.

Art. 2°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 16 de outubro de 2001.

JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR

Secretário de Estado da Fazenda