Portaria SUTRI nº 553 DE 10/05/2016
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 11 mai 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 794 | vidro Descartável - 600ml | Furst Lencastre Pilsen | 54 | 13,58 |
| 795 | vidro Descartável - 600ml | Furst Magnus IPA | 54 | 18,47 |
| 796 | vidro Descartável - 600ml | Furst - Outras | 54 | 15,62 |
".
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:
"
| 54 | 09.721.581 | Furst Bier Empreendimentos Ltda. - ME |
".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação