Portaria GABIN nº 556 DE 07/12/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 dez 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Pitchulão Guaraná - Pet | 2.000 ml | 3,50 |
| Refrigerante Pitchulão Laranja - Pet | 2.000 ml | 3,73 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de dezembro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda