Portaria SEFAZ nº 56-R DE 27/10/2004
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 29 out 2004
Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no processo n.º 27949435, de 13 de julho de 2004;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.902.89-1, da empresa GERUSE NASCIMENTO FERREIRA ME MEE, suspensa pela Portaria n.º 776-N, de 9 de março de 1998, tendo em vista que as irregularidades apuradas foram sanadas.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2004.
Vitória, de de 2004.
JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda