(Revogado pela Portaria IAGRO Nº 3623 DE 12/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019):

O Diretor Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Memorando nº 31/2018/CDL/CGAL/MAPA/SDA/MAPA;

Considerando que não houve posicionamento formal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA sobre a utilização dos modelos de requisição e relatório de ensaio propostos pela Portaria/IAGRO/MS Nº 3585 de 28 de novembro de 2017 em relação à acreditação dos laboratórios credenciados para exames de AIE e Mormo.

Resolve:

Art. 1º Suspender temporariamente a Portaria/IAGRO/MS Nº 3585 de 28 de novembro de 2017, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo e a emissão de E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Fica revogada a Portaria/IAGRO/MS Nº 3602 de 26 de junho de 2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de janeiro de 2019

LUCIANO CHIOCHETTA

Diretor Presidente