Portaria GABIN nº 572 de 06/09/2007
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 14 set 2007
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela a abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Gesso placa | m² | 2,00 |
| Gesso bloco | m² | 6,00 |
| Gesso agrícola | t | 17,50 |
| Gesso (Sulfato de cálcio) | t | 17,50 |
| Gesso Calcinada (fundição) | t | 75,00 |
| Gesso para revestimento | t | 86,00 |
| Gesso extra (outros) | t | 130,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 06 de setembro de 2007.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda