Portaria GABIN nº 574 DE 06/12/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 dez 2017
Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 2000 ml | 3,65 |
| Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 1000 ml | 2,34 |
| Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 500 ml | 1,65 |
| Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 250 ml | 1,00 |
| Água Natural You Happy | 5000 mml | 4,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 06 de dezembro 2017.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda