Portaria SUTRI nº 577 DE 12/08/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 13 ago 2016

Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:

"

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
2.12	Coquetel Carote Sabores	pet de 361 a 520 ml	2,42
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
3.31	Skarloff Ice Sabores	lata até 270 ml	3,28
3.32	Skarloff Ice Sabores	vidro de 271 a 375 ml	3,16
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
4.13	Catuaba Felina	de 361 a 520 ml	2,63
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
5.2.18	Seresteiro	de 671 a 1000 ml	10,25
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
17.2.36	Skarloff	de 671 a 1000 ml	9,78
17.2.37	Skarloff Seven	de 671 a 1000 ml	12,17
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
18.13	Skarloff Caipiroska Sabores	de 671 a 1000 ml	9,02
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.242	Cachaça Sixty One 61	de 671 a 1000 ml	12,07
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 12 de agosto de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação