Portaria CAT nº 58 DE 14/07/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 15 jul 2017

Altera a Portaria CAT nº 47, de 29.06.2017, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam acrescentadas, com os seguintes valores em reais, as colunas "ITI" e "Refriko" à tabela "13. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)", do artigo 1º , da Portaria CAT 47 , de 29.06.2017:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	ITI (96)	Refriko (97)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml
igual ou de mais 1000 ml
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml		1,00
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml		1,49
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	3,61	2,69
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de 2750 ml
LATA
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	1,82
de 361 a 660 ml

" (NR).

Art. 2º Ficam acrescentadas, com a redação que se segue, as seguintes notas às tabelas do artigo 1º , da Portaria CAT 47 , de 29.06.2017:

"(96) Refrigerantes da marca IT!, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(97) Refrigerantes da marca Refriko, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet." (NR).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.07.2017.