Portaria MCT nº 586 de 13/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2005
Fixa as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, com vista ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, e considerando a proposta de metas institucionais apresentada pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria supramencionada, resolve:
Art. 1º Fixar as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, conforme anexo a esta Portaria, com vista ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, aos servidores ocupantes de cargos efetivos de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, relativamente à parcela institucional, para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
ANEXOMETAS INSTITUCIONAIS FIXADAS PARA O 2º SEMESTRE DE 2005
| Política Institucional | Programa | Unidade (Órgão) | Metas para o Período | Responsável pela Aferição | Resultado Parcial (%) | |
| PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PESQUISA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | Estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação da indústria com ênfase em setores que promovam a substituição de importações e a agregação de valor em produtos nacionais | SETEC | Contratar no âmbito do Programa TIB, no mínimo, 30 projetos nas áreas de metrologia, normalização, avaliação da conformidade e tecnologias de gestão. | Reinaldo Ferraz | |
| Contratar, pelo menos, 50 projetos de interesse para a Política Tecnológica, Industrial e de Comércio Exterior. | Reinaldo Danna | |||||
| SEPIN | Avaliar o resultado das atividades de P&D em pelo menos 15 instituições de ensino e pesquisa, credenciadas pelo Comitê da Área de Tecnologia e Informação (CATI). | Francisco Silveira | ||||
| Avaliar o resultado dos investimentos em P&D e o cumprimento do processo produtivo básico (PPB), em pelo menos 15 empresas beneficiadas pelos incentivos da Lei nº 8.248/91. | Francisco Silveira | |||||
| Lançar Instrumentos-Convite de Seleção de Projeto de Otimização de Processos na área, correspondentes à fiscalização dos beneficiados pelos incentivos da Lei nº 8.248/91. | Antenor Corrêa | |||||
| Acompanhar a realização da etapa final do projeto/estudo desenvolvido pela SOFTEX de Componentização de Software. | Antenor Corrêa | |||||
| Acompanhar a realização da etapa final do projeto/estudo desenvolvido pela SOFTEX de Outsourcing. | Antenor Corrêa | |||||
| CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL | Fomentar a desconcentração geográfica do Sistema de Ciência e Tecnologia | SECIS | Apoiar quatro eventos para a realização da Semana Nacional de C&T. | Adriana Depieri | ||
| Firmar convênio para apoio à implantação de dois Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs. | Adriana Depieri | |||||
| Firmar convênio para apoio financeiro a projetos de tecnologias sociais. | Aelson Almeida | |||||
| EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PROMOÇÃO DA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | Promover o conhecimento científico e tecnológico, com vista à melhoria da qualidade de vida | SEPED | Contratar, no mínimo, 5 Redes de Pesquisa em Nanotecnologia. | Alfredo Mendes | |
| Preparar e lançar um Edital contratando, pelo menos, 5 projetos na área de Genoma funcional. | Paulo Perét | |||||
| Firmar Termo de Parceria para apoiar projetos de pesquisas do Centro de Pesquisas do Pantanal. | Luiz Carlos Joels | |||||
| Selecionar e contratar, no mínimo, 5 cursos na área de Biotecnologia. | Paulo Péret | |||||
| SEXEC | Desenvolver o "módulo avaliação" dos Programas do MCT no Sistema de Informações Gerenciais - SigMCT. | Maria do Socoro Jones Gama | ||||
| Desenvolver o "Plano Interno de Ações" no Sistema de Informações Gerenciais - SigMCT. | Laudir Schmitz Jones | |||||
| Gama Coordenar e atualizar 13 "Planos Gerenciais de Programas" do PPA de 2005 a 2007, no Sistema de Informações Gerenciais - SigMCT. | Maria do Carmo Djalmo O. Leão | |||||
| Cadastrar "41 Projetos Estruturantes em CT&I (Macrofocos para 2005/2006)" no Sistema de Informações Gerenciais - SigMCT. | Maria do Socoro | |||||
| SCUP | Acompanhar o alcance das metas pactuadas para o ano de 2005 dos Termos de Compromisso de Gestão, por meio de relatórios, de 12 Unidades de Pesquisa | Carlos Oiti | ||||
| Concluir a análise do Planejamento Estratégico de 12 Unidades de Pesquisa. | Carlos Oiti | |||||
| Consolidar o Sistema de Informações Gerenciais em 5 Unidades de Pesquisa (INPA, ON, MAST, INT, LNA) | Carlos Oiti | |||||
| Acompanhar o alcance das metas pactuadas para 2005 dos Contratos de Gestão de 5 Organizações Sociais. | Cristina Marçal | |||||
| Concluir a análise do Planejamento Estratégico de 3 Organizações Sociais (IDSM, ABTLuS, IMPA). | Cristina Marçal | |||||
| Recuperar as instalações físicas (prediais e laboratoriais) - Etapa II, de 5 Unidades de Pesquisa (MPEG, CenPRA, LNA, LNCC, ON, MAST). | Ana Curi | |||||
| EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PLANEJAMENTO, GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | Promover programas de planejamento, administração geral, orçamento e gestão de recursos humanos | SPOA | Disseminar, por meio de exposições, o novo modelo do "Sistema Informatizado de Acompanhamento e Gestão de Desempenho" para as Unidades de Pesquisa. | José Neto Jones Gama | |
| Realizar o "III Fórum de Dirigentes de Recursos Humanos dos Órgãos do MCT". | Lucrécia Conceição | |||||
| Realizar a "II Feira de Saúde" como parte do Programa de Qualidade de Vida. | Lucrécia Conceição | |||||
| Revisar e elaborar os Regimentos Internos das 12 Unidades de Pesquisa do Ministério (INPA, INPE, INT, IBICT, CenPRA, CBPF, CETEM, LNA, LNCC, MAST, MPEG e ON). | Sérgio Chamon César Augusto | |||||
| Estruturar o programa de capacitação sobre técnicas de arquivamento, e ministrar treinamento para os servidores atuantes na área, nas Unidades de Pesquisa do Ministério sediadas no Rio de Janeiro (INT, CBPF, CETEM, LNCC, MAST e ON). | Bianca Nunes | |||||
| Automatizar a Biblioteca de Políticas em Ciência e Tecnologia, incluindo na base de dados do "Sistema Sofia" o acervo bibliográfico existente (24% dos livros e 18% dos títulos de periódicos), e disponibilizar as informações do Sistema na Intranet (consulta ao acervo, renovação de empréstimo, reserva e histórico do usuário). | Elise Nascimento Jones Gama | |||||
| LEGENDA: NA = NÃO ATENDIDA (INFERIOR A 50%); AP = ATENDIDA PARCIALMENTE (MAIOR QUE 50% E INFERIOR A 90%); AT = ATENDIDA TOTALMENTE (IGUAL OU MAIOR QUE 90%) | RESULTADO GERAL MAA (%) | |||||
| RESULTADO HOMOLOGADO PELA PORTARIA SPOA Nº | ||||||