Portaria ANVISA nº 588 de 30/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 03 mai 2010

Alterar o Anexo II da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, tendo em vista ao disposto no inciso XII do art. 13 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que passa a vigorar com a seguinte composição:

ANEXO II
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

Função Nível Valor Situação Lei nº 9986/2000 Situação Nova 
Quantidade Despesa Quantidade Despesa 
Direção CD I 11.500,82 1 11.500,82 1 11.500,82 
CDII 10.925,78 4 43.703,12 4 43.703,12 
Executiva CGE I 10.350,73 5 51.753,65 1 10.350,73 
CGE II 9.200,65 21 193.213,65 23 211.614,95 
CGE III 8.625,61 48 414.029,28 29 250.142,69 
CGE IV 5.750,40 0 0,00 26 149.510,40 
Assessoria CA I 9.200,65 0 0,00 9 82.805,85 
CA II 8.625,61 5 43.128,05 3 25.876,83 
CA III 2.587,69 0 0,00 8 20.701,52 
Assistência CAS I 2.156,41 0 0,00 6 12.938,46 
CAS II 1.868,89 4 7.475,56 15 28.033,35 
Técnica CCT V 2.186,60 42 91.837,20 25 54.665,00 
CCT IV 1.597,88 58 92.677,04 91 145.407,08 
CCT III 962,48 67 64.486,16 45 43.311,60 
CCT II 848,48 80 67.878,40 45 38.181,60 
CCT I 751,29 152 114.196,08 89 66.864,81 
  Totais 487 1.195.879,01 420 
1.195.608,81 
   "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO