Portaria SEEC nº 59 DE 08/02/2022

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 08 mar 2022

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Estrella Galícia	1906 Black Coupage	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	9,55
Estrella Galícia	1906 Red Vintage Reserva Especial	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	9,55
Estrella Galícia	1906 Reserva Especial	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	9,55
Estrella Galícia	Estrella Galícia	Lata	Descartável	até 270 ml	3,29
Estrella Galícia	Estrella Galícia	Lata	Descartável	de 271 ml a 360 ml	4,05
Estrella Galícia	Estrella Galícia	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	5,05
Estrella Galícia	Estrella Galícia	Garrafa de Vidro	Descartável	até 250 ml	4,39
Estrella Galícia	Estrella Galícia	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	4,65
Estrella Galícia	Estrella Galícia	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	8,05
Estrella Galícia	Estrella Galícia	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	8,05
Estrella Galícia	Estrella Galicia 0,0 Álcool Black	Garrafa de Vidro	Descartável	até 250 ml	5,59
Estrella Galícia	Estrella Galicia 0,0 Álcool Tostada	Garrafa de Vidro	Descartável	até 250 ml	5,59
Estrella Galícia	Estrella Galícia 0,0 sem Álcool	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,39
Estrella Galícia	Estrella Galicia 0,0 sem Álcool	Garrafa de Vidro	Descartável	até 250 ml	4,85
Estrella Galícia	Estrella Galícia sem glúten 330 ml	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	9,55
.....	.....	.....	.....	.....	.....

(NR)

ANEXO IV PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Wewi	Cola Orgânica	Vidro	Descartável	Até 350 ml	2,73
Wewi	Cola Zero	Vidro	Descartável	Até 350 ml	2,98
Wewi	Guaraná Orgânico	Vidro	Descartável	Até 350 ml	2,73
Wewi	Guaraná Zero	Vidro	Descartável	Até 350 ml	2,98
Wewi	Laranja Orgânica	Vidro	Descartável	Até 350 ml	2,73
Wewi	Lemon Sour Orgânico	Vidro	Descartável	Até 350 ml	2,73
Wewi	Tea Soda Mate Orgânico	Vidro	Descartável	Até 350 ml	2,73
Wewi	Tônica Clássica Orgânica	Vidro	Descartável	Até 350 ml	2,77
Wewi	Tônica Ginger Orgânica	Vidro	Descartável	Até 350 ml	2,77
Wewi	Tônica Rosé Orgânica	Vidro	Descartável	Até 350 ml	2,77
Wewi	Tônica Tamgerina Orgânica	Vidro	Descartável	Até 350 ml	2,77
.....	.....	.....	.....	.....	.....

(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA