O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran-RJ, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando:

- a necessidade de adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19), tendo em vista a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

- a redução da capacidade de atendimento das unidades do DETRAN RJ, como medida necessária à prevenção ao contágio da doença;

- a necessidade de resguardar os direitos dos usuários diante da crise provocada pela doença;

Resolve:

Art. 1º O art. 6º da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.775/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º O calendário de licenciamento para o exercício de 2020, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:

- Final de placa 0 a 6 => Até 31.10.2020;

- Final de placa 7 a 9 => Até 30.11.2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2020

MARCELLO BRAGA MAIA

Presidente do DETRAN-RJ