Portaria GABIN nº 593 DE 29/12/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 05 jan 2016
Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014-GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros da Região Metropolitana da Grande São Luís.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/2014-GABIN, de 21 de outubro de 2014, que passa a vigorar com a redação a seguir:
ANEXO: III - DA PORTARIA Nº 273/14 - GABIN
PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 01.2016
| NOME DA DISTRIBUIDORA | CNPJ DA DISTRIBUIDORA | MÊS DA PREVISÃO | LITROS PREVISTOS |
| ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A | 23.314.594/0036-30 | 01.2016 | 270.000,00 |
| PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A | 34.274.233/0149-01 | 01.2016 | 915.950,00 |
| IPIRANGA | 33.337.122/0043-86 | 01.2016 | 1.650.000,00 |
| PETRÓLEO SABBÁ S/A | 04.169.215/0023-05 | 01.2016 | 1.435.081,00 |
| TOTAL: | 01.2016 | 4.271.031,00 | |
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. Nº 30.242/2014 NO PERÍODO 01.2016
| NOME | CNPJ |
| VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA | 86.773.314/0001-42 |
| TRANSPORTE MARINA LTDA | 02.210.749/0001-99 |
| EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA | 07.164.882/0001-70 |
| EXPRESSO SOLEMAR LTDA | 00.192.650/0001-86 |
| AUTOVIARIA MATOS LTDA | 05.740.287/0001-00 |
| OSCAR MOREIRA DE ARAUJO FILHO | 00.403.379/0001-80 |
| SÃO BENEDITO LTDA | 06.253.363/0001-15 |
| TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA | 41.623.737/0001-48 |
| TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA | 06.048.466/0001-43 |
| TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA | 06.048.466/0004-96 |
| VIAÇÃO PRIMOR LTDA | 06.291.900/0001-11 |
| TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA | 06.289.532/0001-77 |
| JOSE CARLOS GONÇALVES | 06.290.027/0001-42 |
| AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA | 07.164.940/0001-65 |
| TRANSPORTE PREMIUM LTDA | 10.544.341/0001-81 |
| VIAÇÃO AROEIRAS LTDA | 19.068.101/0001-22 |
| EXPRESSO RIO NEGRO LTDA | 04.046.541/0001-01 |
| EXPRESSO REI DE FRANÇA | 15.293.907/0001-63 |
| TRANSPORTES REQUINTE LTDA | 06.077.708/0001-27 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 29 de dezembro de 2015.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda