Portaria RFB nº 598 de 20/04/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2010

Altera a jurisdição fiscal de Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

Notas:

1) Revogada pela Portaria RFB nº 2.466, de 28.12.2010 DOU 30.12.2010, com efeitos a partir de 21.02.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, e observado o disposto na Portaria MF nº 206, de 03 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º A Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2007, Seção 1, páginas 40 a 104, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º A Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf) jurisdiciona contribuintes com atividades relacionadas no Anexo V, de acordo com a localização do estabelecimento matriz, estabelecida no Anexo IV.

Parágrafo único. A jurisdição de que trata este artigo estende-se às filiais, sucursais, agências e postos dos contribuintes referidos no caput."

Art. 2º A Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2007, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

"Art. 3º-A O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal delimitará a área de atuação das Delegacias da Receita Federal do Rio de Janeiro I e II."

"Art. 3º-B A Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - Demac/RJ jurisdiciona contribuintes sujeitos ao acompanhamento especial indicados em norma específica desta RFB, de acordo com a localização do estabelecimento matriz, estabelecida no Anexo IV, e excetuados os contribuintes de natureza jurídica administração pública."

Art. 3º Ficam revogados o art. 3º e os Anexos II e III da Portaria nº 10.166, de 11 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2007.

Art. 4º Os Anexos I, IV e V da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2007, relativamente às 7ª e 8ª Regiões Fiscais, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I

Jurisdição das Delegacias da Receita Federal do Brasil quanto aos tributos e contribuições administrados pela RFB, excetuando-se os relativos ao comércio exterior.

7ª Região Fiscal    
DRF - Campos dos Goytacazes (RJ) Aperibé RJ 2919 
 Bom Jesus do Itabapoana RJ 5811 
 Cambuci RJ 5817 
 Campos dos Goytacazes RJ 5819 
 Carapebus RJ 0772 
 Cardoso Moreira RJ 2915 
 Casimiro de Abreu RJ 5825 
 Conceição de Macabu RJ 5827 
 Italva RJ 5929 
 Itaocara RJ 5841 
 Itaperuna RJ 5843 
 Laje do Muriaé RJ 5845 
 Macaé RJ 5847 
 Miracema RJ 5859 
 Natividade RJ 5861 
 Porciúncula RJ 5881 
 Quissamã RJ 6007 
 Rio das Ostras RJ 2921 
 Santo Antônio de Pádua RJ 5893 
 São Fidélis RJ 5895 
 São Francisco de Itabapoana RJ 0782 
 São João da Barra RJ 5899 
 São José de Ubá RJ 0784 
 Varre-Sai RJ 2917 
DRF - Niterói (RJ)  Araruama RJ 5803 
 Armação dos Búzios RJ 0770 
 Arraial do Cabo RJ 5927 
 Bom Jardim RJ 5809 
 Cabo Frio RJ 5813 
 Cachoeiras de Macacu RJ 5815 
 Cantagalo RJ 5821 
 Carmo RJ 5823 
 Cordeiro RJ 5829 
 Duas Barras RJ 5831 
 Iguaba Grande RJ 0774 
 Itaboraí RJ 5837 
 Macuco RJ 0776 
 Maricá RJ 5853 
 Niterói RJ 5865 
 Nova Friburgo RJ 5867 
 Rio Bonito RJ 5885 
 Santa Maria Madalena RJ 5891 
 São Gonçalo RJ 5897 
 São Pedro da Aldeia RJ 5903 
 São Sebastião do Alto RJ 5905 
 Saquarema RJ 5909 
 Silva Jardim RJ 5911 
 Sumidouro RJ 5913 
 Tanguá RJ 0788 
 Trajano de Morais RJ 5917 
DRF - Nova Iguaçu (RJ)  Areal RJ 2925 
 Belford Roxo RJ 2909 
 Comendador Levy Gasparian RJ 2927 
 Duque de Caxias RJ 5833 
 Guapimirim RJ 2907 
 Itaguaí RJ 5839 
 Japeri RJ 2913 
 Magé RJ 5849 
 Mangaratiba RJ 5851 
 Mesquita RJ 1116 
 Nilópolis RJ 5863 
 Nova Iguaçu RJ 5869 
 Paracambi RJ 5871 
 Paraíba do Sul RJ 5873 
 Petrópolis RJ 5877 
 Queimados RJ 2911 
 São João de Meriti RJ 5901 
 São José do Vale do Rio Preto RJ 6009 
 Sapucaia RJ 5907 
 Seropédica RJ 0786 
 Teresópolis RJ 5915 
 Três Rios RJ 5919 
DRF - Rio de Janeiro I (RJ)  Rio de Janeiro RJ 6001 
DRF - Rio de Janeiro II (RJ) Rio de Janeiro RJ 6001 
DRF - Vitória (ES) Afonso Cláudio ES 5601 
 Água Doce do Norte ES 5717 
 Águia Branca ES 5733 
 Alegre ES 5603 
 Alfredo Chaves ES 5605 
 Alto Rio Novo ES 5719 
 Anchieta ES 5607 
 Apiacá ES 5609 
 Aracruz ES 5611 
 Atilio Vivacqua ES 5613 
 Baixo Guandu ES 5615 
 Barra de São Francisco ES 5617 
 Boa Esperança ES 5619 
 Bom Jesus do Norte ES 5621 
 Brejetuba ES 0758 
 Cachoeiro de Itapemirim ES 5623 
 Cariacica ES 5625 
 Castelo ES 5627 
 Colatina ES 5629 
 Conceição da Barra ES 5631 
 Conceição do Castelo ES 5633 
 Divino de São Lourenço ES 5635 
 Domingos Martins ES 5637 
 Dores do Rio Preto ES 5639 
 Ecoporanga ES 5641 
 Fundão ES 5643 
 Governador Lindenberg ES 1114 
 Guaçuí ES 5645 
 Guarapari ES 5647 
 Ibatiba ES 5709 
 Ibiraçu ES 5649 
 Ibitirama ES 6011 
 Iconha ES 5651 
 Irupi ES 2931 
 Itaguaçu ES 5653 
 Itapemirim ES 5655 
 Itarana ES 5657 
 Iúna ES 5659 
 Jaguaré ES 5713 
 Jerônimo Monteiro ES 5661 
 João Neiva ES 5721 
 Laranja da Terra ES 5723 
 Linhares ES 5663 
 Mantenópolis ES 5665 
 Marataízes ES 0760 
 Marechal Floriano ES 2929 
 Marilândia ES 5707 
 Mimoso do Sul ES 5667 
 Montanha ES 5669 
 Mucurici ES 5671 
 Muniz Freire ES 5673 
 Muqui ES 5675 
 Nova Venécia ES 5677 
 Pancas ES 5679 
 Pedro Canário ES 5715 
 Pinheiros ES 5681 
 Piúma ES 5683 
 Ponto Belo ES 0762 
 Presidente Kennedy ES 5685 
 Rio Bananal ES 5711 
 Rio Novo do Sul ES 5687 
 Santa Leopoldina ES 5689 
 Santa Maria de Jetibá ES 5725 
 Santa Teresa ES 5691 
 São Domingos do Norte ES 2933 
 São Gabriel da Palha ES 5693 
 São José do Calçado ES 5695 
 São Mateus ES 5697 
 São Roque do Canaã ES 0764 
 Serra ES 5699 
 Sooretama ES 0766 
 Vargem Alta ES 5727 
 Venda Nova do Imigrante ES 5729 
 Viana ES 5701 
 Vila Pavão ES 2935 
 Vila Valério ES 0768 
 Vila Velha ES 5703 
 Vitória ES 5705 
DRF - Volta Redonda (RJ)  Angra dos Reis RJ 5801 
 Barra do Piraí RJ 5805 
 Barra Mansa RJ 5807 
 Engenheiro Paulo de Frontin RJ 5835 
 Itatiaia RJ 6003 
 Mendes RJ 5855 
 Miguel Pereira RJ 5857 
 Parati RJ 5875 
 Paty do Alferes RJ 6005 
 Pinheiral RJ 0778 
 Piraí RJ 5879 
 Porto Real RJ 0780 
 Quatis RJ 2923 
 Resende RJ 5883 
 Rio Claro RJ 5887 
 Rio das Flores RJ 5889 
 Valença RJ 5921 
 Vassouras RJ 5923 
 Volta Redonda RJ 5925 
8ª Região Fiscal    
Derat - São Paulo (SP) São Paulo SP 7107 
Defis - São Paulo (SP) São Paulo SP 7107 
DRF - Araçatuba (SP) Adolfo SP 6103 
 Alto Alegre SP 6121 
 Andradina SP 6141 
 Aparecida d'Oeste SP 6151 
 Araçatuba SP 6155 
 Aspásia SP 2981 
 Auriflama SP 6183 
 Avanhandava SP 6187 
 Barbosa SP 6199 
 Bento de Abreu SP 6223 
 Bilac SP 6227 
 Birigui SP 6229 
 Braúna SP 6255 
 Brejo Alegre SP 0792 
 Buritama SP 6263 
 Cafelândia SP 6277 
 Castilho SP 6321 
 Clementina SP 6339 
 Coroados SP 6351 
 Dirce Reis SP 7249 
 Dolcinópolis SP 6385 
 Floreal SP 6419 
 Gabriel Monteiro SP 6431 
 Gastão Vidigal SP 6437 
 General Salgado SP 6439 
 Getulina SP 6441 
 Glicério SP 6443 
 Guaiçara SP 6445 
 Guaraçaí SP 6457 
 Guarantã SP 6463 
 Guararapes SP 6465 
 Guzolândia SP 6479 
 Ilha Solteira SP 2943 
 Itapura SP 6561 
 Jales SP 6597 
 Lavínia SP 6631 
 Lins SP 6643 
 Lourdes SP 2937 
 Luiziânia SP 6655 
 Magda SP 6667 
 Marinópolis SP 6683 
 Mesópolis SP 2983 
 Mirandópolis SP 6703 
 Monções SP 6721 
 Murutinga do Sul SP 6743 
 Nova Canaã Paulista SP 2985 
 Nova Castilho SP 0806 
 Nova Independência SP 6765 
 Nova Luzitânia SP 6767 
 Palmeira d'Oeste SP 6805 
 Paranapuã SP 6819 
 Penápolis SP 6847 
 Pereira Barreto SP 6849 
 Piacatu SP 6855 
 Pirajuí SP 6879 
 Planalto SP 6893 
 Pongaí SP 6903 
 Pontalinda SP 2987 
 Populina SP 6909 
 Promissão SP 6933 
 Rubiácea SP 6989 
 Rubinéia SP 6991 
 Sabino SP 6993 
 Santa Albertina SP 7015 
 Santa Clara d'Oeste SP 7023 
 Santa Fé do Sul SP 7033 
 Santa Rita d'Oeste SP 7049 
 Santa Salete SP 0822 
 Santana da Ponte Pensa SP 7045 
 Santo Antônio do Aracanguá SP 2939 
 Santópolis do Aguapeí SP 7069 
 São Francisco SP 7081 
 São João de Iracema SP 2941 
 Sud Mennucci SP 7147 
 Suzanápolis SP 2945 
 Três Fronteiras SP 7199 
 Turiúba SP 7205 
 Turmalina SP 7207 
 Ubarana SP 2971 
 Urânia SP 7217 
 Uru SP 7219 
 Valparaíso SP 7227 
 Vitória Brasil SP 0828 
 Zacarias SP 2973 
DRF - Araraquara (SP) Américo Brasiliense SP 6133 
 Araraquara SP 6163 
 Boa Esperança do Sul SP 6233 
 Borborema SP 6247 
 Cândido Rodrigues SP 6303 
 Dobrada SP 6381 
 Dourado SP 6387 
 Gavião Peixoto SP 0798 
 Ibaté SP 6487 
 Ibitinga SP 6493 
 Itápolis SP 6555 
 Matão SP 6687 
 Motuca SP 7263 
 Nova Europa SP 6759 
 Ribeirão Bonito SP 6959 
 Rincão SP 6975 
 Santa Ernestina SP 7031 
 Santa Lúcia SP 7039 
 São Carlos SP 7079 
 Tabatinga SP 7155 
 Taquaritinga SP 7175 
 Trabiju SP 0826 
DRF - Barueri (SP) Barueri SP 6213 
 Jandira SP 6601 
 Pirapora do Bom Jesus SP 6883 
 Santana de Parnaíba SP 7047 
DRF - Bauru (SP) Águas de Santa Bárbara SP 7019 
 Agudos SP 6113 
 Anhembi SP 6145 
 Arandu SP 6161 
 Arealva SP 6167 
 Areiópolis SP 6171 
 Avaí SP 6185 
 Avaré SP 6189 
 Balbinos SP 6193 
 Bariri SP 6203 
 Barra Bonita SP 6205 
 Bauru SP 6219 
 Bocaina SP 6235 
 Bofete SP 6237 
 Boracéia SP 6245 
 Borebi SP 7247 
 Botucatu SP 6249 
 Brotas SP 6259 
 Cabrália Paulista SP 6267 
 Cerqueira César SP 6329 
 Conchas SP 6347 
 Dois Córregos SP 6383 
 Duartina SP 6391 
 Iacanga SP 6483 
 Iaras SP 7259 
 Igaraçu do Tietê SP 6501 
 Itaí SP 6537 
 Itaju SP 6541 
 Itapuí SP 6559 
 Itatinga SP 6571 
 Jaú SP 6607 
 Lençóis Paulista SP 6637 
 Lucianópolis SP 6651 
 Macatuba SP 6661 
 Mineiros do Tietê SP 6697 
 Pardinho SP 6823 
 Paulistânia SP 0810 
 Pederneiras SP 6835 
 Piratininga SP 6889 
 Pratânia SP 0814 
 Presidente Alves SP 6923 
 Reginópolis SP 6951 
 São Manuel SP 7103 
 Torrinha SP 7195 
 Ubirajara SP 7211 
DRF - Campinas (SP) Campinas SP 6291 
 Hortolândia SP 2951 
 Indaiatuba SP 6511 
 Jaguariúna SP 6595 
 Paulínia SP 6831 
 Sumaré SP 7149 
 Valinhos SP 7225 
 Vinhedo SP 7237 
DRF - Franca (SP) Altinópolis SP 6119 
 Aramina SP 6159 
 Barretos SP 6209 
 Batatais SP 6217 
 Brodowski SP 6257 
 Buritizal SP 6265 
 Colina SP 6341 
 Colômbia SP 6343 
 Cristais Paulista SP 6365 
 Franca SP 6425 
 Guaíra SP 6449 
 Guará SP 6455 
 Igarapava SP 6503 
 Ipuã SP 6527 
 Itirapuã SP 6575 
 Ituverava SP 6583 
 Jaborandi SP 6585 
 Jeriquara SP 6609 
 Miguelópolis SP 6695 
 Morro Agudo SP 6739 
 Nuporanga SP 6773 
 Orlândia SP 6787 
 Patrocínio Paulista SP 6827 
 Pedregulho SP 6841 
 Restinga SP 6955 
 Ribeirão Corrente SP 6963 
 Rifaina SP 6973 
 Sales Oliveira SP 6999 
 Santo Antônio da Alegria SP 7059 
 São Joaquim da Barra SP 7089 
 São José da Bela Vista SP 7091 
DRF - Guarulhos (SP) Ferraz de Vasconcelos SP 6415 
 Guarulhos SP 6477 
 Itaquaquecetuba SP 6563 
 Poá SP 6897 
 Suzano SP 7151 
DRF - Jundiaí (SP) Águas de Lindóia SP 6109 
 Amparo SP 6137 
 Atibaia SP 6181 
 Bom Jesus dos Perdões SP 6241 
 Bragança Paulista SP 6251 
 Caieiras SP 6281 
 Cajamar SP 6285 
 Campo Limpo Paulista SP 6293 
 Francisco Morato SP 6427 
 Franco da Rocha SP 6429 
 Itatiba SP 6569 
 Itupeva SP 6581 
 Jarinu SP 6605 
 Joanópolis SP 6611 
 Jundiaí SP 6619 
 Lindóia SP 6641 
 Louveira SP 6647 
 Mairiporã SP 6671 
 Monte Alegre do Sul SP 6725 
 Morungaba SP 6741 
 Nazaré Paulista SP 6749 
 Pedra Bela SP 6837 
 Pedreira SP 6843 
 Pinhalzinho SP 6867 
 Piracaia SP 6873 
 Serra Negra SP 7133 
 Socorro SP 7143 
 Tuiuti SP 2955 
 Vargem SP 2957 
 Várzea Paulista SP 7233 
DRF - Limeira (SP) Aguaí SP 6105 
 Águas da Prata SP 6107 
 Araras SP 6165 
 Artur Nogueira SP 6175 
 Caconde SP 6275 
 Casa Branca SP 6317 
 Conchal SP 6345 
 Cordeirópolis SP 6349 
 Cosmópolis SP 6357 
 Divinolândia SP 6379 
 Engenheiro Coelho SP 2949 
 Espírito Santo do Pinhal SP 6865 
 Estiva Gerbi SP 2959 
 Holambra SP 2953 
 Iracemápolis SP 6529 
 Itapira SP 6553 
 Itobi SP 6577 
 Leme SP 6635 
 Limeira SP 6639 
 Mococa SP 6711 
 Mogi Guaçu SP 6715 
 Mogi Mirim SP 6717 
 Pirassununga SP 6887 
 Santa Cruz da Conceição SP 7025 
 Santa Cruz das Palmeiras SP 7027 
 Santa Gertrudes SP 7035 
 Santo Antônio de Posse SP 7061 
 Santo Antônio do Jardim SP 7063 
 São João da Boa Vista SP 7083 
 São José do Rio Pardo SP 7095 
 São Sebastião da Grama SP 7117 
 Tambaú SP 7167 
 Tapiratiba SP 7173 
 Vargem Grande do Sul SP 7231 
DRF - Marília (SP) Álvaro de Carvalho SP 6127 
 Alvinlândia SP 6129 
 Arco-Ìris SP 0790 
 Assis SP 6179 
 Bastos SP 6215 
 Bernardino de Campos SP 6225 
 Borá SP 6243 
 Campos Novos Paulista SP 6297 
 Cândido Mota SP 6301 
 Canitar SP 2947 
 Chavantes SP 6337 
 Cruzália SP 6367 
 Echaporã SP 6395 
 Espírito Santo do Turvo SP 7253 
 Fartura SP 6409 
 Fernão SP 0796 
 Florínia SP 6423 
 Gália SP 6433 
 Garça SP 6435 
 Guaimbê SP 6447 
 Herculândia SP 6481 
 Iacri SP 6485 
 Ibirarema SP 6491 
 Ipaussu SP 6519 
 Júlio Mesquita SP 6617 
 Lupércio SP 6657 
 Lutécia SP 6659 
 Manduri SP 6673 
 Maracaí SP 6677 
 Marília SP 6681 
 Ocauçu SP 6775 
 Óleo SP 6777 
 Oriente SP 6783 
 Oscar Bressane SP 6791 
 Ourinhos SP 6795 
 Palmital SP 6807 
 Paraguaçu Paulista SP 6811 
 Pedrinhas Paulista SP 2963 
 Piraju SP 6877 
 Platina SP 6895 
 Pompéia SP 6901 
 Quatá SP 6935 
 Queiroz SP 6937 
 Quintana SP 6941 
 Ribeirão do Sul SP 6965 
 Salto Grande SP 7009 
 Santa Cruz do Rio Pardo SP 7029 
 São Pedro do Turvo SP 7111 
 Sarutaiá SP 7125 
 Taguaí SP 7161 
 Taquarituba SP 7177 
 Tarumã SP 7267 
 Tejupá SP 7185 
 Timburi SP 7193 
 Tupã SP 7201 
 Vera Cruz SP 7235 
DRF - Osasco (SP) Carapicuíba SP 6313 
 Cotia SP 6361 
 Embu SP 6401 
 Embu-Guaçu SP 6403 
 Itapecerica da Serra SP 6545 
 Itapevi SP 6551 
 Juquitiba SP 6625 
 Osasco SP 6789 
 São Lourenço da Serra SP 5447 
 Taboão da Serra SP 7157 
 Vargem Grande Paulista SP 7273 
DRF - Piracicaba (SP) Águas de São Pedro SP 6111 
 Americana SP 6131 
 Analândia SP 6139 
 Capivari SP 6309 
 Cerquilho SP 6331 
 Charqueada SP 6335 
 Corumbataí SP 6355 
 Elias Fausto SP 6399 
 Ipeúna SP 6523 
 Itirapina SP 6573 
 Jumirim SP 0802 
 Laranjal Paulista SP 6629 
 Mombuca SP 6719 
 Monte Mor SP 6737 
 Nova Odessa SP 6769 
 Pereiras SP 6851 
 Piracicaba SP 6875 
 Rafard SP 6943 
 Rio Claro SP 6979 
 Rio das Pedras SP 6981 
 Saltinho SP 5445 
 Santa Bárbara d'Oeste SP 7017 
 Santa Maria da Serra SP 7041 
 São Pedro SP 7109 
 Tietê SP 7191 
DRF - Presidente Prudente (SP) Adamantina SP 6101 
 Alfredo Marcondes SP 6115 
 Álvares Machado SP 6125 
 Anhumas SP 6147 
 Caiabu SP 6279 
 Caiuá SP 6283 
 Dracena SP 6389 
 Emilianópolis SP 2961 
 Estrela do Norte SP 6407 
 Euclides da Cunha Paulista SP 7255 
 Flora Rica SP 6417 
 Flórida Paulista SP 6421 
 Iepê SP 6499 
 Indiana SP 6513 
 Inúbia Paulista SP 6517 
 Irapuru SP 6533 
 João Ramalho SP 6613 
 Junqueirópolis SP 6621 
 Lucélia SP 6649 
 Marabá Paulista SP 6675 
 Mariápolis SP 6679 
 Martinópolis SP 6685 
 Mirante do Paranapanema SP 6705 
 Monte Castelo SP 6733 
 Nantes SP 0804 
 Narandiba SP 6745 
 Nova Guataporanga SP 6763 
 Osvaldo Cruz SP 6793 
 Ouro Verde SP 6797 
 Pacaembu SP 6799 
 Panorama SP 6809 
 Parapuã SP 6821 
 Paulicéia SP 6829 
 Piquerobi SP 6869 
 Pirapozinho SP 6885 
 Pracinha SP 0812 
 Presidente Bernardes SP 6925 
 Presidente Epitácio SP 6927 
 Presidente Prudente SP 6929 
 Presidente Venceslau SP 6931 
 Rancharia SP 6945 
 Regente Feijó SP 6949 
 Ribeirão dos Índios SP 0818 
 Rinópolis SP 6977 
 Rosana SP 7265 
 Sagres SP 6995 
 Salmourão SP 7003 
 Sandovalina SP 7011 
 Santa Mercedes SP 7043 
 Santo Anastácio SP 7055 
 Santo Expedito SP 7067 
 São João do Pau d'Alho SP 7087 
 Taciba SP 7159 
 Tarabai SP 7179 
 Teodoro Sampaio SP 7187 
 Tupi Paulista SP 7203 
DRF - Ribeirão Preto (SP) Barrinha SP 6211 
 Bebedouro SP 6221 
 Cajuru SP 6289 
 Cássia dos Coqueiros SP 6319 
 Cravinhos SP 6363 
 Descalvado SP 6375 
 Dumont SP 6393 
 Guariba SP 6473 
 Guatapará SP 7257 
 Jaboticabal SP 6587 
 Jardinópolis SP 6603 
 Luís Antônio SP 6653 
 Monte Alto SP 6727 
 Monte Azul Paulista SP 6731 
 Pirangi SP 6881 
 Pitangueiras SP 6891 
 Pontal SP 6905 
 Porto Ferreira SP 6915 
 Pradópolis SP 6919 
 Ribeirão Preto SP 6969 
 Santa Cruz da Esperança SP 0820 
 Santa Rita do Passa Quatro SP 7051 
 Santa Rosa de Viterbo SP 7053 
 São Simão SP 7119 
 Serra Azul SP 7129 
 Serrana SP 7131 
 Sertãozinho SP 7135 
 Taiaçu SP 7163 
 Taiúva SP 7165 
 Taquaral SP 0824 
 Terra Roxa SP 7189 
 Viradouro SP 7239 
 Vista Alegre do Alto SP 7241 
DRF - Santo André (SP) Mauá SP 6689 
 Ribeirão Pires SP 6967 
 Rio Grande da Serra SP 6983 
 Santo André SP 7057 
 São Caetano do Sul SP 7077 
DRF - Santos (SP) Barra do Turvo SP 6207 
 Bertioga SP 2965 
 Cajati SP 2967 
 Cananéia SP 6299 
 Cubatão SP 6371 
 Eldorado SP 6397 
 Guarujá SP 6475 
 Iguape SP 6507 
 Ilha Comprida SP 2969 
 Iporanga SP 6525 
 Itanhaém SP 6543 
 Itariri SP 6567 
 Jacupiranga SP 6593 
 Juquiá SP 6623 
 Miracatu SP 6699 
 Mongaguá SP 6723 
 Pariquera-Açu SP 6825 
 Pedro de Toledo SP 6845 
 Peruíbe SP 6853 
 Praia Grande SP 6921 
 Registro SP 6953 
 Santos SP 7071 
 São Vicente SP 7121 
 Sete Barras SP 7137 
DRF - São Bernardo do Campo (SP) Diadema SP 6377 
 São Bernardo do Campo SP 7075 
DRF - São José do Rio Preto (SP) Altair SP 6117 
 Álvares Florence SP 6123 
 Américo de Campos SP 6135 
 Ariranha SP 6173 
 Bady Bassitt SP 6191 
 Bálsamo SP 6195 
 Cajobi SP 6287 
 Cardoso SP 6315 
 Catanduva SP 6323 
 Catiguá SP 6325 
 Cedral SP 6327 
 Cosmorama SP 6359 
 Elisiário SP 2975 
 Embaúba SP 7251 
 Estrela d'Oeste SP 6405 
 Fernando Prestes SP 6413 
 Fernandópolis SP 6411 
 Guapiaçu SP 6451 
 Guaraci SP 6459 
 Guarani d'Oeste SP 6461 
 Ibirá SP 6489 
 Icém SP 6497 
 Indiaporã SP 6515 
 Ipiguá SP 0800 
 Irapuã SP 6531 
 Itajobi SP 6539 
 Jaci SP 6591 
 José Bonifácio SP 6615 
 Macaubal SP 6663 
 Macedônia SP 6665 
 Marapoama SP 2977 
 Mendonça SP 6691 
 Meridiano SP 6693 
 Mira Estrela SP 6701 
 Mirassol SP 6707 
 Mirassolândia SP 6709 
 Monte Aprazível SP 6729 
 Neves Paulista SP 6751 
 Nhandeara SP 6753 
 Nipoã SP 6755 
 Nova Aliança SP 6757 
 Nova Granada SP 6761 
 Novais SP 2979 
 Novo Horizonte SP 6771 
 Olímpia SP 6779 
 Onda Verde SP 6781 
 Orindiúva SP 6785 
 Ouroeste SP 0808 
 Palestina SP 6801 
 Palmares Paulista SP 6803 
 Paraíso SP 6815 
 Parisi SP 2989 
 Paulo de Faria SP 6833 
 Pedranópolis SP 6839 
 Pindorama SP 6863 
 Poloni SP 6899 
 Pontes Gestal SP 6907 
 Potirendaba SP 6917 
 Riolândia SP 6985 
 Sales SP 6997 
 Santa Adélia SP 7013 
 São João das Duas Pontes SP 7085 
 São José do Rio Preto SP 7097 
 Sebastianópolis do Sul SP 7127 
 Severínia SP 7139 
 Tabapuã SP 7153 
 Tanabi SP 7169 
 Uchoa SP 7213 
 União Paulista SP 7215 
 Urupês SP 7221 
 Valentim Gentil SP 7223 
 Votuporanga SP 7245 
DRF - São José dos Campos (SP) Arujá SP 6177 
 Biritiba-Mirim SP 6231 
 Caraguatatuba SP 6311 
 Guararema SP 6467 
 Igaratá SP 6505 
 Ilhabela SP 6509 
 Jacareí SP 6589 
 Mogi das Cruzes SP 6713 
 Monteiro Lobato SP 6735 
 Paraibuna SP 6813 
 Salesópolis SP 7001 
 Santa Branca SP 7021 
 Santa Isabel SP 7037 
 São José dos Campos SP 7099 
 São Sebastião SP 7115 
DRF - Sorocaba (SP) Alambari SP 2995 
 Alumínio SP 3065 
 Angatuba SP 6143 
 Apiaí SP 6153 
 Araçariguama SP 3067 
 Araçoiaba da Serra SP 6157 
 Barão de Antonina SP 6201 
 Barra do Chapéu SP 2997 
 Boituva SP 6239 
 Bom Sucesso de Itararé SP 3059 
 Buri SP 6261 
 Cabreúva SP 6269 
 Campina do Monte Alegre SP 2999 
 Capão Bonito SP 6305 
 Capela do Alto SP 6307 
 Cesário Lange SP 6333 
 Coronel Macedo SP 6353 
 Guapiara SP 6453 
 Guareí SP 6471 
 Ibiúna SP 6495 
 Iperó SP 6521 
 Itaberá SP 6535 
 Itaóca SP 3053 
 Itapetininga SP 6547 
 Itapeva SP 6549 
 Itapirapuã Paulista SP 3055 
 Itaporanga SP 6557 
 Itararé SP 6565 
 Itu SP 6579 
 Mairinque SP 6669 
 Nova Campina SP 3061 
 Paranapanema SP 6817 
 Piedade SP 6857 
 Pilar do Sul SP 6859 
 Porangaba SP 6911 
 Porto Feliz SP 6913 
 Quadra SP 0816 
 Ribeira SP 6957 
 Ribeirão Branco SP 6961 
 Ribeirão Grande SP 3057 
 Riversul SP 6971 
 Salto SP 7005 
 Salto de Pirapora SP 7007 
 São Miguel Arcanjo SP 7105 
 São Roque SP 7113 
 Sarapuí SP 7123 
 Sorocaba SP 7145 
 Tapiraí SP 7171 
 Taquarivaí SP 3063 
 Tatuí SP 7181 
 Torre de Pedra SP 3227 
 Votorantim SP 7243 
DRF - Taubaté (SP) Aparecida SP 6149 
 Arapeí SP 2991 
 Areias SP 6169 
 Bananal SP 6197 
 Caçapava SP 6271 
 Cachoeira Paulista SP 6273 
 Campos do Jordão SP 6295 
 Canas SP 0794 
 Cruzeiro SP 6369 
 Cunha SP 6373 
 Guaratinguetá SP 6469 
 Jambeiro SP 6599 
 Lagoinha SP 6627 
 Lavrinhas SP 6633 
 Lorena SP 6645 
 Natividade da Serra SP 6747 
 Pindamonhangaba SP 6861 
 Piquete SP 6871 
 Potim SP 2993 
 Queluz SP 6939 
 Redenção da Serra SP 6947 
 Roseira SP 6987 
 Santo Antônio do Pinhal SP 7065 
 São Bento do Sapucaí SP 7073 
 São José do Barreiro SP 7093 
 São Luís do Paraitinga SP 7101 
 Silveiras SP 7141 
 Taubaté SP 7183 
 Tremembé SP 7197 
 Ubatuba SP 7209 

ANEXO IV

Delegacias Especiais

Unidade Jurisdicionante Jurisdição 
7ª Região Fiscal  
Demac - Rio de Janeiro (RJ) Município do Rio de Janeiro 
8ª Região Fiscal  
Deinf - São Paulo (SP) Estado de São Paulo 

ANEXO V

Contribuintes jurisdicionados pela Deinf

Bancos Comerciais; 
II Bancos Múltiplos; 
III Bancos de Investimento; 
IV Bancos de Desenvolvimento; 
Bancos Cooperativos; 
VI Caixas Econômicas; 
VII Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento; 
VIII Sociedades de Crédito Imobiliário; 
IX Associações de Poupança e Empréstimo; 
Cooperativas de Crédito; 
XI Sociedades de Arrendamento Mercantil; 
XII Companhias Hipotecárias; 
XIII Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários; 
XIV Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários; 
XV Corretoras de Câmbio; 
XVI Corretoras de Mercadorias; 
XVII Sociedades de Investimento; 
XVIII Escritórios de Representação de Bancos Estrangeiros; 
XIX Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhados; 
XX Administradoras de Mercado de Balcão Organizado; 
XXI Entidades de Liquidação e Compensação; 
XXII Empresas de Seguro Privado; 
XXIII Empresas de Resseguro; 
XXIV Empresas de Capitalização; 
XXV Entidades de Previdência Privada; 
XXVI Fundos de Investimento cujas instituições administradoras sejam sediadas na Região Fiscal jurisdicionada pela Delegacia Especial das Instituições Financeiras; 
XXVII Clubes de Investimento registrados em instituições sediadas na Região Fiscal jurisdicionada pela Delegacia Especial das Instituições Financeiras; 
XXVIII Todas as demais Instituições Financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional; 
XXIX Holdings de Instituições Financeiras 
XXX Securitização de créditos 
XXXI Administração de cartão de crédito 
XXXII Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão ("asset management") 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 3 de maio de 2010.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO"