O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 7º da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.083, de 17 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Regular o Cerimonial Militar da Presidência da República, observando as prescrições constantes dos anexos, nas seguintes solenidades:

I - Recepção a Chefe de Estado/Governo Estrangeiro (anexo "A" e Apêndices nºs 1, 2 e 3);

II - Recepção a Ministro de Estado Estrangeiro (anexo "B" e Apêndice);

III - Entrega de Cartas Credenciais de Embaixadores Estrangeiros (anexo "C" e Apêndice);

IV - Hasteamento e arriação da Bandeira Nacional nos Palácios (anexo "D").

Art. 2º O policiamento ostensivo e o controle do trânsito ficam a cargo do Departamento de Segurança, em coordenação com a Polícia Militar do Distrito Federal.

Art. 3º As solenidades previstas nos incisos I, II e III do art. 1º serão realizadas mediante solicitação do Cerimonial da Presidência da República.

Art. 4º A Assessoria Militar do Exército, da SCAAM, coordenará as solenidades, no que se refere à atividade militar, em estreita coordenação com o Cerimonial da Presidência da República e fará as ligações necessárias à sua execução.

Art. 5º Revogar a Portaria nº 266/GMPR, de 10 de julho de 1987.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ARMANDO FELIX

(*) Os Anexos e apêndices citados nesta Portaria deixam de ser publicados por terem caráter estritamente interno.