O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 147, incisos II e III, da RICA 20-36, Regimento Interno do Comando da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 1.220/GC3, de 30 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da NSCA 3-12 "CÓDIGO DE ÉTICA DO SIPAER".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria EMAER nº 23, de 3 de junho de 2002 que aprovou a NSCA 3-12.

Ten Brig Ar PAULO ROBERTO RÖHRIG DE BRITO