Portaria SRF nº 600 de 20/06/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 05 jul 2001
Altera o Anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante de municípios da 1ª, 5ª, 6ª e 10ª RF.
Notas:
1) Revogada pela Portaria SRF nº 751, de 30.08.2001, DOU 31.08.2001.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios abaixo relacionados:
| Municípios | Unidade Jurisdicionante | |
| De | Para | |
| Aparecida do Rio Negro (TO), Lagoa do Tocantins (TO), Novo Acordo (TO) e Santa Tereza do Tocantins (TO) | Agência da Receita Federal em Miracema do Tocantins (TO) | Delegacia da Receita Federal em Palmas (TO) |
| Mateiros (TO) | Agência da Receita Federal em Dianópolis (TO) | Delegacia da Receita Federal em Palmas (TO) |
| Iguaí (BA) e Nova Canaã (BA) | Agência da Receita Federal em Itapetinga (BA) | Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista (BA) |
| Cachoeira de Minas (MG), Conceição dos Ouros (MG), Santa Rita do Sapucaí (MG) e São Sebastião da Bela Vista (MG) | Agência da Receita Federal em Itajubá (MG) | Agência da Receita Federal em Pouso Alegre (MG) |
| Lagoa da Prata (MG) e Pedra do Indaiá (MG) | Agência da Receita Federal em Formiga (MG) | Delegacia da Receita Federal em Divinópolis (MG) |
| Cambará do Sul (RS) e São Francisco de Paula (RS) | Agência da Receita Federal em Taquara (RS) | Agência da Receita Federal em Canela (RS) |
| Nova Petrópolis (RS) | Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul (RS) | Agência da Receita Federal em Canela (RS) |
| Picada Café (RS) | Delegacia da Receita Federal em Novo Hamburgo (RS) | Agência da Receita Federal em Canela (RS) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL"