Portaria GABIN nº 601 de 19/12/2006

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 dez 2006

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos cerveja, chopp, refrigerante, isotônico e energético conforme descriminados nos anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I - DA PORTARIA Nº 0601 /GABIN DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Grupo 02 Bebida - Refrigerante
Grupo 02 - Bebida
 
Subgrupo 03 - Choop
Embalagem 01- Choop 1000 ML
Item
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
02.03.01.001
und
Todas as marcas
5,74

Grupo 02 - Bebida
 
Subgrupo 03 -Cerveja
Embalagem 02 - 600 ml
Item
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
02.03.01.001
und
Antártica
1,97
02.03.01.002
und
Bavaria Pilsen
1,78
02.03.01.003
und
Bavaria Premium
2,08
02.03.01.004
und
Bohemia
2,44
02.03.01.005
und
Brahma
2,17
02.03.01.006
und
Outras Marcas AMBEV
2,26
02.03.01.007
und
Kaiser
1,78
02.03.01.008
und
Original
2,44
02.03.01.009
und
Outras Marcas
1,84
02.03.01.010
und
Primus
1,92
02.03.01.011
und
Santa Cerva
1,62
02.03.01.012
und
Nova Schin
1,92
02.03.01.013
und
Serra malte
2,44
02.03.01.014
und
Skol
2,08
02.03.01.015
und
Glacial
1,62
02.03.01.016
und
Outras marcas "Femsa/Kaiser
2,26
02.03.01.017
und
Outras marcas "Schincariol"
2,08

Grupo 02 - Bebida
 
Subgrupo 03 - Cerveja
Embalagem 03 - 550 ml
Item
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
02.03.01.001
und
Bohemia
3,92

Grupo 02 - Bebida
 
Subgrupo 03 - Cerveja
Embalagem 04 - 500 ml
Item
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
02.03.01.001
und
Skol
2,08

Grupo 02 - Bebida
 
Subgrupo 03 - Cerveja
Embalagem 05 - 473 ml
Item
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
02.03.01.001
und
Skol
1,83

Grupo 02 - Bebida
 
Subgrupo 03 - Cerveja
Embalagem 06 - 355 ml - vidro descartavel
Item
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
02.03.01.001
und
Antártica
1,37
02.03.01.002
und
Outras Marcas AMBEV
1,59
02.03.01.003
und
Bavária Pilsen
1,33
02.03.01.004
und
Bavaria Premium
1,61
02.03.01.005
und
Bohemia
1,67
02.03.01.006
und
Brahma
1,38
02.03.01.007
und
Caracu
1,59
02.03.01.008
und
Kaiser
1,41
02.03.01.009
und
Kronenbier
1,55
02.03.01.010
und
Outras Marcas
1,66
02.03.01.011
und
Primus
1,28
02.03.01.012
und
Nova Schin
1,29
02.03.01.013
und
Nova Schin sem álcool
1,40
02.03.01.014
und
Nova Schin NS2
1,59
02.03.01.015
und
Outras Marcas "Schincariol"
1,59
02.03.01.016
und
Skol
1,43
02.03.01.017
und
Kaiser Summer Draft
1,45
02.03.01.018
und
Keineken
1,64
02.03.01.019
und
Skol Beats
1,72
02.03.01.020
und
Outras marcas Kaiser/FEMSA
1,59

Grupo 02 - Bebida
 
Subgrupo 03 - Cerveja
Embalagem 07 - 350 ml - Lata
Iitem
UND.
DISCRIMINAÇÃO
Valor
02.03.01.001
und
Antártica
1,28
02.03.01.002
und
Bavaria
1,11
02.03.01.003
und
Bavaria Premium
1,33
02.03.01.004
und
Bohemia
1,59
02.03.01.005
und
Brahma
1,35
02.03.01.006
und
Keineken
1,59
02.03.01.007
und
Kaiser
1,11
02.03.01.008
und
Outras Marcas AMBEV
1,46
02.03.01.009
und
Skol
1,33
02.03.01.010
und
Budweiser
1,41
02.03.01.011
und
Calsberg
1,59
02.03.01.012
und
Germânia
1,33
02.03.01.013
und
Outras Marcas
1,27
02.03.01.014
und
Primus
1,14
02.03.01.015
und
Summer
1,29
02.03.01.016
und
Tauber
1,20
02.03.01.017
und
Glacial
1,05
02.03.01.018
und
Nova Schin
1,13
02.03.01.019
und
Nova Schin NS2 1,65
 
02.03.01.020
und
Frevo
1,05
02.03.01.021
und
Bossa Nova
1,12
02.03.01.022
und
Colonia Pilsen
1,05
02.03.01.023
und
Outras marcas Kaiser/FEMSA
1,46
02.03.01.024
und
Nova Schin sem álcool
1,24
02.03.01.025
und
Outras marcas Schincariol
1,33
02.03.01.026
und
Sol
1,20

ANEXO II - DA PORTARIA Nº 601 /GABIN DE 19 DEDEZEMBRO DE 2006